Com o tema o tema central “Registro Eletrônico de Imóveis”, o XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil abre as suas inscrições no portal do IRIB – www.irib-br.diariomaranhense.net. A 42ª edição do evento reunirá, na capital de Sergipe, Aracaju, de 19 a 23 de outubro, especialistas em Direito Registral Imobiliário.

A programação preliminar já está disponível no site do IRIB e traz, ao todo, nove painéis temáticos, além de duas sessões do tradicional Pinga-Fogo: princípios registrais, usucapião extrajudicial, registro eletrônico de imóveis, princípio da concentração, qualificação registral imobiliária, regularização fundiária, entre outros.

Garanta a sua vaga no hotel que sediará o evento até o dia 3/8

O Radisson Hotel Aracaju sediará o evento. O hotel está a apenas 7 km do Aeroporto Santa Maria, além do fácil o aos principais pontos turísticos da cidade. Os congressistas têm até o dia 3 de agosto para garantir a vaga. Após esta data, as vagas estarão sujeitas à disponibilidade. É imprescindível mencionar o código – EVENTO IRIB, no ato da reserva.

Outras opções - Três hotéis vizinhos - Aquarios Praia Hotel, Hotel Mercure Aracaju Del Mar ou Real Classic Hotel – também foram credenciados, com o objetivo de atender a demanda e oferecer outras opções de hospedagem. Para obter o desconto nas tarifas negociadas pelo IRIB, é necessário mencionar o nome do evento: XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. Veja no link a seguir as tarifas e as condições de cada hotel, além das respectivas datas de pré-bloqueio.

Hospedagem

Programação

Inscreva-se

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 30.07.2015

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Acompanhamento Econômico, promoveu reunião com o objetivo de discutir soluções conjuntas para o aprimoramento das fontes de financiamento imobiliário e o estudo de medidas de desburocratização do setor.

O encontro contou com a participação de representantes das seguintes instituições: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A reunião, realizada no dia 14/7, em Brasília/DF, foi coordenada pelo subsecretário da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Pablo Fonseca.

Na oportunidade, o presidente da ARISP e representante do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, demonstrou que cartórios de Registro de Imóveis brasileiros estão preparados para agilizar o setor imobiliário, com a implantação do Serviço de Registro de Imóveis Eletrônico – SREI. “Os registradores de imóveis construíram uma infraestrutura completa de redes, softwares e normas técnicas capaz de responder aos desafios do mercado imobiliário, em conformidade com a legislação”, disse, referindo-se à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis, desenvolvida pela ARISP em cooperação com o IRIB.

Durante a reunião, Flauzilino dos Santos destacou que um dos gargalhos para a informatização dos cartórios é o impedimento de lançamento como despesas dedutíveis no Livro Caixa (Carnê Leão) a aquisição de equipamentos de informática, para fins de tributação do Imposto de Renda. “A proibição da Receita Federal funciona como desestímulo à informatização dos cartórios de Registro de Imóveis, renovação de equipamentos e aquisição de softwares”, afirmou.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 30.07.2015

A Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid) fecha, na próxima semana, dia 9 de agosto, as inscrições para o XV Curso Direito Registral para Registradores Iberoamericanos – Cadri, que é promovido pelo Colegio de Registradores de la Propiedad, Mercantiles y Bienes Muebles de España (CORPME). O formulário pode ser preenchido, no portal do evento. O resultado final do processo será divulgado no dia 17/8.

Como em outras edições, o curso será realizado nos módulos online e presencial, sendo que o primeiro será de 7 a 18 de setembro, ministrado por professores da Universidade Autônoma de Madri; e o segundo acontecerá de 21 de setembro a 2 de outubro, no Centro de Formação da Cooperação Espanhola em Montevidéu, Uruguai.

Neste ano, serão 35 bolsas de formação, com direito a alojamento, manutenção e traslado em Montevidéu. O aluno ficará responsável apenas pelas agens aéreas.

Informações

Inscrições

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 30.07.2015

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou a Apelação Cível nº 0009547-20.2001.8.26.0361, onde se decidiu pela impossibilidade de reconhecimento de usucapião urbano de imóvel localizado em área de preservação ambiental. O acórdão teve como Relator o Desembargador Maia da Cunha e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.

O caso trata de apelação interposta em face de sentença proferida que julgou improcedente a ação de usucapião urbano. Em suas razões, os apelantes sustentaram, em resumo, que no loteamento existe IPTU, luz, água encanada, faltando apenas o asfalto, o que significa não se tratar de loteamento clandestino, além de não estar inserido em área de preservação ambiental. Afirmaram, ainda, que o loteamento existe há mais de 20 anos e que a Prefeitura sempre teve conhecimento de sua existência.

Íntegra da decisão

Leia mais

 

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da possibilidade de instituição de alienação fiduciária em imóvel hipotecado. Veja nosso posicionamento sobre o assunto, valendo-se dos ensinamentos de Melhim Namem Chalhub:

Pergunta: É possível a instituição de alienação fiduciária em imóvel hipotecado?

Veja a resposta
 

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.
Comentários: Equipe de revisores técnicos.

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected]) Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188 Textos: Juliana Affe Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes Ouvidoria: [email protected] Revisão Técnica: João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão). Nota de responsabilidade O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo. As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Direitos de reprodução As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte. 4r4p7

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