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Últimas Notícias

• 05/06/2025 - Usufruto – extinção. Morte do usufrutuário. ITCMD – recolhimento – exigibilidade. 2q4y3o

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000587-25.2024.8.16.0207, Comarca de União da Vitória, Relatora Desa. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa, julgada em 02/06/2025 e publicada em 03/06/2025.

  Palavras chave: Usufruto, ITCMD, Morte do Usufrutuário

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• 05/06/2025 - Atualizações normativas para a usucapião extrajudicial em Minas Gerais 4m2l6g

  Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção, Paulo Hermano Soares Ribeiro e Carlos Rogério de Oliveira Londe publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 05/06/2025 - Amazônia: estudo aponta que 10,2 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas apresentam alto risco de grilagem 6bb2v

  Dados foram divulgados hoje pelo Observatório das Florestas Públicas.

  Palavras chave: Observatório de Florestas Públicas, Florestas Públicas Não Destinadas

  Categorias: Geral

• 05/06/2025 - Confira a nova edição da revista “Cartórios com Você” t2x1y

  Matéria de capa ressalta desafios da segurança jurídica notarial e registral em um mundo em vertiginosa transformação.

  Palavras chave: Cartórios com Você

  Categorias: Geral

• 05/06/2025 - Dia Mundial do Meio Ambiente: Cartórios brasileiros cada vez mais engajados na sustentabilidade ambiental 464o3k

  RARES-NR disponibiliza orientações práticas para adoção de medidas sustentáveis e ENNOR oferece curso gratuito “Cartório Sustentável”.

  Palavras chave: RARES-NR, Sustentabilidade, ENNOR

  Categorias: Geral

• 05/06/2025 - Provimento CN-CNJ n. 196, de 4 de junho de 2025 35544v

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer regras sobre o processo de busca e apreensão e consolidação de propriedade fiduciária extrajudiciais de bem móvel perante o Ofício de Registro de Títulos e Documentos.

  Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 196/2025, Bem Móvel, Alienação Fiduciária

  Categorias: Legislação e Provimento

• 05/06/2025 - Condomínio de lotes será tema de do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL k5z1r

  Palestra será apresentada por Paola de Castro Ribeiro Macedo. Faça sua inscrição e não deixe de participar deste grande evento!

  Palavras chave: L Encontro, Paola de Castro Ribeiro Macedo, Condomínio de Lotes

  Categorias: Eventos

• 04/06/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL debaterá aspectos do fracionamento da propriedade imobiliária 3zq4i

  será apresentado por André Abelha. Aproveite o valor promocional até o dia 05/07/2025 para fazer sua inscrição no 50º Encontro Nacional do IRIB!

  Palavras chave: L Encontro

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• 04/06/2025 - Promessa de compra e venda. Promitente comprador falecido. Cessão de direitos hereditários. Adjudicação. Continuidade. 1d723s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura de adjudicação e Princípio da Continuidade.

  Palavras chave: Promessa de Compra e Venda, Cessão de Dieitos Hereditários, Adjudicação

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• 04/06/2025 - Usucapião extrajudicial. Certidão positiva. Existência de ação judicial. Via istrativa – impedimento. Segurança Jurídica. 6c3f5e

  TJRJ. CM. Processo n. 0914187-77.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcius da Costa Ferreira, julgado em 28/04/2025 e publicado em 07/05/2025.

  Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Certidão Positiva, Ação Judicial

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• 04/06/2025 - Consolidação da propriedade, leilão extrajudicial e a essencialidade da intimação pessoal do devedor 1ne4f

  Confira a opinião de Priscylla Bezerra Lima publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 04/06/2025 - Exame Nacional dos Cartórios: FGV divulga resultados preliminares 83511

  Até o momento, mais de 2.700 candidatos alcançaram a pontuação exigida para a aprovação.

  Palavras chave: 1º ENAC, Resultado Preliminar, FGV

  Categorias: Geral

• 04/06/2025 - CNJ publica Provimento CN-CNJ n. 195/2025 criando IERI-e e SIG-RI 2s4n40

  Alterações no Código Nacional de Normas trarão modernização aos Registros Imobiliários e mais transparência e segurança jurídica nas transações imobiliárias.

  Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 195/2025, IERI-e, SIG-RI

  Categorias: Geral

• 04/06/2025 - Portaria SPU/MGI n. 4.322, de 2 de junho de 2025 361h6g

  Estabelece procedimentos para a anuência de propostas e a destinação de imóveis da União para execução de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, MCMV-FAR.

  Palavras chave: Portaria SPU/MGI n. 4.322/2025, PMCMV

  Categorias: Legislação e Provimento

• 04/06/2025 - Provimento CN-CNJ n. 195, de 3 de junho de 2025 x1h1v

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para criar o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI); para disciplinar procedimentos de saneamento e de retificação no Registro de Imóveis e dá outras providências.

  Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 195/2025, IERI-e, SIG-RI

  Categorias: Legislação e Provimento

• 04/06/2025 - INCRA envia Ofício ao IRIB sobre emissão do CCIR-2025 3e552z

  Documento poderá ser emitido pelo site do INCRA a partir das 7h do dia 17/06/2025.

  Palavras chave: INCRA, CCIR-2025

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• 03/06/2025 - Súmula STJ n. 308 – Alienação Fiduciária – aplicação por analogia – inissibilidade. Hipoteca. SFH. 5g566c

  STJ. Quarta Turma. Recurso Especial n. 2.130.141-RS, Relator Antonio Carlos Ferreira, julgado em 03/04/2025 e publicado no DJe em 27/05/2025.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Súmula STJ n. 308, Hipoteca

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• 03/06/2025 - Aquisição de imóveis em leilão – Efeitos da arrematação 1m271s

  Confira a opinião de Marcelo Lopes e Gerlane Oliveira publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 03/06/2025 - Summit ABRAINC 2025: painéis destacam importância do Registro de Imóveis no mercado imobiliário 682n1x

  Evento debateu temas como integração entre mercado, sistema financeiro e Registro de Imóveis.

  Palavras chave: ABRAINC, Summit

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• 03/06/2025 - Cartas de Brasília: confira os documentos assinados no 95º ENCOGE e no 7º Fórum Fundiário Nacional 4j6bf

  Documentos funcionam como Protocolo de Intenções, reunindo diretrizes e recomendações.

  Palavras chave: Carta de Brasília, 95º ENCOGE, 7º Fórum Fundiário Nacional

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