O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil já deu início aos preparativos para 35º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis. Neste ano, congressistas da classe notarial e registral de todo o país irão se reunir no Centro-Oeste. A cidade de Goiânia, em Goiás, foi escolhida para receber o evento, no período de 28 a 30 de abril. O evento contará com o apoio da Associação dos Titulares de Cartório do Estado de Goiás (ATC) e do Colégio Registral de Goiás.

As inscrições para o 35º Encontro serão abertas na próxima semana, por meio do site do Instituto. A programação do evento está em fase de definição e deverá abordar temas como o registro eletrônico de imóveis, usucapião extrajudicial, regularização fundiária, princípio da concentração da matricula e georreferenciamento.

O IRIB negociou tarifas especiais no Hotel Mercure Goiânia, que sediará o Encontro Regional. O hotel está a apenas 8 km do Aeroporto Internacional Santa Genoveva, além do fácil o aos principais pontos turísticos da cidade. As vagas dos apartamentos estão sujeitas à disponibilidade. É imprescindível mencionar o código – EVENTO IRIB, no ato da reserva.

Tarifas especiais de hospedagem
 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 25.02.2016

Representantes do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), do Centro de Estudos Notariais e Registrais de Coimbra (CeNoR), do Colégio de Registradores da Espanha e da Corporação Chilena de Estudos de Direito Registral (Corpme) reuniram-se, no dia 24/2, em Dubai, para formalizar a entrada do Chile para o grupo integrado por Portugal, Brasil e Espanha, que promovem, em conjunto, o Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário.

Pelo IRIB, participaram o presidente João Pedro Lamana Paiva e o membro nato do Conselho Deliberativo Sérgio Jacomino. Também estavam presentes Madalena Teixeira (CENoR), Fernando Méndez González (Colégio de Registradores da Espanha) e Luís Maldonado (Corpme). Na oportunidade, os países membros oficializaram o convite ao Chile, que havia sido feito em dezembro de 2015, na última edição do Seminário, em Madri, na Espanha.

A parceria entre Portugal e Brasil existe desde 2006, quando foi promovido o I Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário, na cidade de Porto Alegre/RS. A Espanha ou a fazer parte do grupo em 2011, na 6ª edição do evento, na Ilha da Madeira, Portugal.

O XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário está previsto para a última semana de novembro, em Florianópolis, Santa Catarina. Notários e registradores irão se reunir para discutir assuntos de interesse para os quatro países. Em 2017, o Chile sediará o encontro.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 25.02.2016

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), julgou o Recurso nº 2016/00012453 (Parecer nº 28/2016-E), onde se decidiu não ser possível a averbação de aditivo de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária por meio de escritura pública de confissão, assunção e composição de dívida. O parecer, de autoria de Swarai Cervone de Oliveira, MM. Juiz Assessor da Corregedoria, foi aprovado pelo Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, Corregedor Geral da Justiça.

O caso trata de recurso interposto contra sentença que julgou procedente a dúvida suscitada pelo Oficial Registrador e manteve o óbice à averbação de escritura pública de confissão, assunção e composição de dívida. Em suas razões, o recorrente sustentou que a escritura pública apresentada para registro foi o único meio encontrado para a renegociação da dívida representada pela cédula rural registrada e que se a escritura pública não fosse cabível, o Notário deveria ter se negado a lavrá-la. Argumentou, também, que o art. 12 do Decreto-lei nº 167/67 não pode ser interpretado de modo literal e que o próprio credor está de acordo com a modificação das condições inicialmente pactuadas.

Íntegra da decisão

Leia mais

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.
Comentários: Equipe de revisores técnicos.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da possibilidade de se constituir propriedade fiduciária sobre porção certa e específica de um imóvel. Veja nosso posicionamento sobre o assunto:

Pergunta:  É possível constituir propriedade fiduciária sobre porção certa e específica, e que obedeça a fração mínima de parcelamento, localizada dentro de um quinhão maior, sem necessidade de prévia matrícula para a área em alienação? 

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.
Comentários: Equipe de revisores técnicos.

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected]) Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188 Textos: Juliana Affe Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes Ouvidoria: [email protected] Revisão Técnica: João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão). Nota de responsabilidade O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo. As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Direitos de reprodução As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte. 4r4p7

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