Cartório de imóveis e georreferenciamento: exigência de consentimento de confrontantes para averbar o georreferenciamento – Partes I e II 4k2j2t
Confira os artigos de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicados no Migalhas. 526u5m
O portal Migalhas publicou dois artigos de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira intitulados “Cartório de imóveis e georreferenciamento: exigência de consentimento de confrontantes para averbar o georreferenciamento”. Nos artigos, cujo tema foi dividido em duas partes, o autor apresenta, na Parte I, as noções gerais do georreferenciamento e seu histórico normativo para, na Parte II, abordar o histórico da Lei n. 13.838/2019, que dispensa a anuência dos confrontantes no procedimento. Ao final, afirma que “não convém dispensar o consentimento dos confrontantes quando da inserção da descrição georreferenciada em razão dos riscos de usurpação de áreas vizinhas”, sob pena de se causar “um ambiente de insegurança jurídica potencialmente nocivo ao mercado.”
Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.
Notícia Anterior 5s6m1n
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia i5e3j
PMCMV: Ministérios da Cidade e do Planejamento e Orçamento tratam do tema
Notícias por categorias 44182p
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias 1k1c6h
- Compra e venda. Procuração outorgada por pessoa relativamente incapaz. Negócio jurídico – nulidade. Terceiros adquirentes – boa-fé.
- O registro de imóveis e o processo de autotutela registral: Análise do provimento CNJ 195/25
- CNJ 20 anos: Corregedor Nacional de Justiça destaca esforço em relação aos Registros Imobiliários