Em 07/01/2019
Clipping – Migalhas - Câmara: Proposta determina que CNJ edite código nacional de normas para cartórios 1v405e
PL 10.902/18 aguarda análise do plenário da Casa 1m2h6j
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 10.902/18, que pretende determinar a edição, pelo CNJ, de um código nacional de normas para os serviços notariais e de registro.
O texto insere dispositivo na lei 8.935/94 – lei dos cartórios – para evitar divergências entre as normas produzidas por Tribunais de Justiça.
A proposta foi elaborada pela Comissão Mista de Desburocratização, que funcionou entre 2016 e 2017. O colegiado recomendou diversas alterações nos procedimentos e rotinas de órgãos da istração Pública Federal.
Apresentado pelo Senado à Câmara, a proposta aguarda análise do plenário na segunda Casa Legislativa.
Fonte: Migalhas
Notícia Anterior 5s6m1n
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia i5e3j
Clipping – Migalhas – Casal consegue alteração retroativa de regime de bens
Notícias por categorias 44182p
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias 1k1c6h
- Regularização Fundiária de Interesse Social. Matrícula – unificação – condição resolutiva. Condôminos – anuência.
- Integralização de capital social. Sócio – cônjuge varão. Regime da comunhão universal de bens. Casal – coproprietários. Escritura pública – exigibilidade. Legalidade.
- Corregedoria Extrajudicial catarinense se reúne com Registradores de Imóveis para debater Lei n. 13.178/2015