Dação em Pagamento – escritura Pública. Menor impúbere – adquirente. Procedimento registral. 72455k
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento em favor de menor impúbere. a3l36
PERGUNTA: Foi apresentada para registro uma Escritura Pública de Dação em Pagamento onde o Outorgante transfere o imóvel para uma criança de três anos de idade (Outorgada). Solicitamos o instrumento particular que deu origem à Escritura Pública e identificamos que o Outorgante tinha uma dívida com o avô (inclusive, já falecido na presente data) da Outorgada e ficou estabelecido no referido contrato que o pagamento seria realizado mediante transferência de determinado imóvel em favor da neta. Entendemos que tal ato caracteriza-se como doação, mas a parte defende que se trata de estipulação em favor de terceiros, conforme art. 436 e seguintes do Código Civil. Como proceder nesse caso?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo aos Associados]
Notícia Anterior 5s6m1n
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia i5e3j
Sistema Extrajudicial de Justiça – 1ª Edição
Notícias por categorias 44182p
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias 1k1c6h
- Cédula de Crédito Rural. Perempção. Cancelamento. Qualificação registral.
- Carta de Adjudicação. Pessoa jurídica. Certidão Negativa de Débito – dispensa – impossibilidade.
- Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo