Em 13/10/2021
Divórcio extrajudicial. Partilha. Indisponibilidade. 544d4o
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de partilha de bens gravados com indisponibilidade. 3i6823
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PERGUNTA: Recebemos uma Escritura Pública de Divórcio partilhando imóveis gravados com indisponibilidade de bens. Pergunto: é possível o registro?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo aos Associados]
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Hipoteca. Imóvel não residencial. Súmula Nº 308/STJ – inaplicabilidade.
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