Em 05/02/2024

Supremo na Semana abordou fim da obrigatoriedade da separação de bens no casamento de pessoas com mais de 70 anos 15713

Podcast do Supremo Tribunal Federal foi ao ar no último sábado. 3b63i

O primeiro episódio de 2024 do podcast “Supremo na Semana” foi ao ar no último sábado. O programa, produzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), abordou fim da obrigatoriedade da separação de bens no casamento de pessoas com mais de 70 anos. O podcast reúne os principais temas da Corte e está disponível nas plataformas de áudio e no YouTube.

O episódio n. 101 apresentou, dentre outros pontos, os aspectos jurídicos envolvendo o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.309.642-SP (ARE), onde se discutiu a constitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos, bem como a aplicação dessa regra às uniões estáveis. O Plenário do STF, entendeu, por unanimidade, que tal regime pode ser alterado pela vontade das partes e que a manutenção da obrigatoriedade prevista no Código Civil desrespeita o direito de autodeterminação da pessoa idosa. O ARE teve como Relator o Ministro Luís Roberto Barroso e Repercussão Geral reconhecida com o Tema 1.236.

A edição é apresentada pela Editora-Chefe da Rádio e TV Justiça, Alessandra Castro, com comentários da Consultora Jurídica da Rádio e TV Justiça, Gisele Reis, e do jornalista da Secretaria de Comunicação do STF, Mauro Burlamaqui.

Assista a íntegra do podcast abaixo: