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• 23/02/2023 - Afinal, o companheiro é ou não herdeiro necessário? – Breves considerações acerca do seu regime sucessório 6xr3h

  Confira o artigo de autoria de Anderson Nogueira Guedes publicado no Migalhas.
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• 23/02/2023 - CNJ destaca artigo sobre uniformização regulatória da atividade registral e notarial 2u484s

  Trabalho foi publicado na Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça.
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• 22/02/2023 - A permuta de imóveis sem torna e a exigência do ITCMD 5b5t69

  Confira o artigo de autoria de Leonardo Alfradique Martins e Ivana Amorim de Coelho Bomfim publicado no Migalhas.
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• 17/02/2023 - A responsabilidade civil dos cartórios e o Tema 777 do STF 3n1u53

  Confira o artigo de autoria de André Abelha publicado no Migalhas.
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• 17/02/2023 - TJMG promove lançamento da Revista Ejef 4z5a44

  Publicação trará semestralmente artigos jurídicos, técnicos e científicos.
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• 16/02/2023 - Alienação fiduciária de bem imóvel. A inconstitucionalidade do ITBI na consolidação da propriedade 6u3967

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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• 15/02/2023 - A (in)constitucionalidade do artigo 1.641, II, do Código Civil de 2002 t3av

  Confira a opinião de Géssica Guimarães Santos publicada no ConJur.
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• 14/02/2023 - O que difere o direito de propriedade e os demais direitos reais? Breve análise das características dos direitos reais em geral e do direito real de propriedade em específico y5z5i

  Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.
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• 13/02/2023 - Terras devolutas em faixa de fronteira: ADIn 5623/STF e o registro imobiliário 444e5q

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 10/02/2023 - Resolução do contrato de compra e venda na incorporação imobiliária: Breves considerações sobre o artigo 43-A da lei 4.591/64 6i345y

  Confira o artigo de autoria de João Pedro de Oliveira de Biazi publicado no Migalhas.
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• 09/02/2023 - Usucapião por ilha oceânica: abordagem sobre acórdão proferido no TRF da 2ª Região 2x1m19

  Confira o artigo de autoria de Débora Minuzzi publicado no Migalhas.
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• 08/02/2023 - A aquisição ou arrendamento de imóvel rural por pessoa jurídica com capital estrangeiro 4a74z

  Confira o artigo de Antônio Augusto de Souza Coelho publicado no portal da Revista Justiça e Cidadania.
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• 06/02/2023 - Da possibilidade do instrumento particular para doação de imóveis acima de 30 salários mínimos 6s2zm

  Confira o artigo de autoria de Marcus Kikunaga publicado no Migalhas.
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• 02/02/2023 - A laje: Direito real e ferramenta para a regularização das ocupações irregulares nos centros urbanos brasileiros 3bk6w

  Confira o artigo de autoria de Rodrigo Freitas Câmara publicado no Migalhas.
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• 01/02/2023 - Indisponibilidade de bens em ação por improbidade istrativa 725p2p

  Confira o artigo de autoria de Luiz Fernando Valladão Nogueira publicado no Migalhas.
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• 31/01/2023 - Derrubada de vetos da MP 1.085 – Parte I 1h502s

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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• 30/01/2023 - A instituição do condomínio edilício pelo registro da incorporação 3s5o5x

  Confira o artigo de autoria de Melhim Namem Chalhub e Daniella Rosa publicado no Migalhas.
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• 27/01/2023 - O registro de imóveis e as áreas contaminadas 1ss3m

  Confira o artigo de Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva publicado no TRF4.
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• 27/01/2023 - Livro “Regularização Fundiária: Experiências Regionais” está disponível para gratuito 4k75g

  Obra apresenta artigo do Vice-Presidente do IRIB e foi publicada pela Livraria do Senado.
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• 26/01/2023 - Adjudicação compulsória extrajudicial – A derrubada do veto, nova redação legal e a minuta da ata notarial 65h5v

  Confira o artigo de autoria de Douglas Gavazzi publicado no Migalhas.
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