656y64

Últimas Notícias

• 16/08/2021 - Bem de Família – impenhorabilidade. Sub-rogação. Dívida relativa ao próprio bem. 2qj67

  STJ. REsp 1.935.842 - PR, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 22/06/2020, DJ de 25/06/2021.
  Veja mais

• 13/08/2021 - Penhora de Bem de Família: julgamento é suspenso com empate 4p493d

  Até o encerramento da sessão de ontem, oito Ministros proferiram seus votos.
  Veja mais

• 12/08/2021 - Julgamento sobre penhora de imóvel de fiador de aluguel comercial continuará hoje 6sn4e

  STF iniciou análise do Recurso Extraordinário na semana ada.
  Veja mais

• 06/08/2021 - STF começa a discutir possibilidade da penhora do bem de família de fiador em locação comercial 3r6d6g

  O fiador recorre de decisão que manteve a penhora do seu único imóvel, dado em garantia de contrato de locação não residencial.
  Veja mais

• 04/08/2021 - STF poderá julgar hoje RE sobre penhora de bem de família de fiador em locação comercial 4g4sb

  Repercussão Geral foi reconhecida pelo Supremo em recurso contra decisão do TJSP.
  Veja mais

• 28/07/2021 - Penhora de bem de família e terras indígenas integram a pauta de julgamentos do STF para agosto 2a5tr

  Ambos são recursos com repercussão geral.
  Veja mais

• 27/07/2021 - Bem de família – instituição. Proprietário solteiro 6c4u4y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de bem de família no caso de proprietário solteiro.
  Veja mais

• 16/07/2021 - Exceção à impenhorabilidade é transmissível a novo bem de família 5n5s6v

  Novo bem de família adquirido com o dinheiro recebido pela venda do primeiro bem também estará sujeito a penhora.
  Veja mais

• 12/07/2021 - Bem de família voluntário. Imóvel gravado com vários ônus. 691h3e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro da instituição de bem de família voluntário em imóvel gravado com ônus.
  Veja mais

• 08/07/2021 - Casa penhorada há 14 anos é reconhecida como bem de família 56412u

  Maioridade dos filhos não é relevante para reconhecer a casa como o imóvel residencial.
  Veja mais

• 24/06/2021 - Penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial será analisado sob a sistemática dos Recursos Especiais Repetitivos 4d3n4k

  Acórdão itindo afetação foi proferido pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
  Veja mais

• 08/06/2021 - Escritura Pública de Instituição de Bem de Família. Execução Fiscal. Penhora – Fazenda Nacional. Indisponibilidade. 502q6o

  CSMSP. Apelação Cível n. 1067433-97.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 04/05/2021 e publicada em 12/05/2021.
  Veja mais

• 27/05/2021 - Bem de Família – comprovação – ausência. Penhora – possibilidade. 2rk6x

  TJMG. Apelação Cível nº 1.0000.21.013713-9/001, Comarca de Juiz de Fora, Relatora Desa. Lílian Maciel, julgada em 19/05/2021 e publicada em 20/05/2021.
  Veja mais

• 18/05/2021 - Para PGR, fiador de contrato de locação comercial não pode ter bem de família penhorado 3m1u1k

  Impenhorabilidade não se aplica em caso de fiança onerosa. Tema com Repercussão Geral está em discussão no STF.
  Veja mais

• 18/05/2021 - Bem de família voluntário. Residência – tempo mínimo – comprovação. 4t5k4

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do tempo mínimo de residência para constituição de bem de família.
  Veja mais

• 30/04/2021 - Bem de Família Legal – reconhecimento judicial – averbação. Amparo legal – ausência. 4j1r2r

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1108160-98.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 19/04/2021, DJ de 27/04/2021.
  Veja mais

• 26/04/2021 - Bem de Família. Diversos imóveis. Impenhorabilidade – Bem de menor valor. 2z4i4j

  STJ. AgInt no Recurso Especial n. 1873254 – Minas Gerais, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 15/03/2021, DJe de 19/03/2021.
  Veja mais

• 13/04/2021 - STJ entende possível averbação de Protesto Contra Alienação de Bens em imóvel gravado como bem de família 5ir6l

  Para o Tribunal, é possível a averbação para informar terceiros de boa-fé sobre a pretensão do credor.
  Veja mais

• 25/03/2021 - Indisponibilidade. Bem de família. Bahia. 3q1745

  Questão selecionada para esta edição do Boletim do IRIB trata sobre a indisponibilidade de bens em imóvel instituído como bem de família.
  Veja mais

• 15/03/2021 - STF vai decidir se é possível penhorar bem de família de fiador de imóvel comercial 5176t

  A Corte reconheceu a repercussão geral em recurso contra decisão do TJ-SP que manteve a penhora.
  Veja mais