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Últimas Notícias

• 30/08/2017 - Fé pública registral no sistema de transmissão de bens imóveis. A diligência exigida aos adquirentes na era da informação 612t2d

  O palestrante convidado do Seminário é o professor doutor Fernando P. Méndez González, diretor de Relações Internacionais do Colégio de Registradores da Espanha. Inscrições gratuitas. Vagas limitadas
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• 03/06/2017 - Professora da Universidade de Coimbra, Mónica Jardim participa do Curso de Iniciação na Atividade Registral Imobiliária 6v1s4l

  Evento, realizado em Curitiba, também contou com palestra do presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, que abordou o registro de imóveis eletrônico
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• 14/11/2016 - Incra/SP publica relatórios de identificação de dois territórios quilombolas 2ui3k

  As comunidades são: Jaó, localizado no município de Itapeva, e Pedro Cubas, em Eldorado. A publicação dos editais no DOU marca importante avanço para o processo de regularização fundiária dos territórios
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• 11/11/2016 - STF suspende julgamento que discute IPTU sobre bens da União utilizados pela Petrobras 34126

  De acordo com os autos, o imóvel da União, localizado no Porto de Santos, foi transferido para a Companhia Docas de São Paulo, que o arrendou à Petrobras
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• 04/11/2016 - Versão eletrônica do volume nº 80 da RDI já está disponível no portal do IRIB 3628l

  O o é ao associados do Instituto, mediante e senha. A publicação reúne artigos da doutrina nacional e internacional
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• 04/11/2016 - Desembargador Ricardo Dip lança a obra “Seguridad jurídica y crisis del mundo pós-moderno” 616s3x

  Ricardo Dip é presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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• 04/11/2016 - STJ define prescrição para repetição de indébito em cédula de crédito rural 2o5y2a

  O colegiado também consolidou o entendimento de que o marco inicial para contagem da prescrição do pedido de repetição em contratos dessa modalidade é a data da efetiva lesão
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• 03/11/2016 - Presidente do IRIB ministra palestra no VII Encontro Registral Imobiliário de Santa Catarina 1h2l6j

  João Pedro Lamana Paiva abordou o tema “Usucapião extrajudicial e os impactos do C na atividade registral”
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• 01/11/2016 - TJGO: Concedida reintegração de posse de área ambiental ao município de Senador Canedo 2n456u

  O município argumentou que soube da ocupação irregular em março de 2014 pelo MPGO, que recomendou a adotação de providências para a imediata desocupação do local
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• 28/10/2016 - demonstra como se processa a usucapião extrajudicial em Portugal e no Brasil 456t48

  Palestraram a professora da Faculdade de Direito de Coimbra e presidente do CENoR, Mónica Jardim, e o registrador imobiliário e doutor em Direito Civil, Henrique Ferraz Corrêa de Mello
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• 28/10/2016 - “Proteção ao terceiro adquirente de boa-fé: inoponibilidade, legitimação e a fé pública registral” 4h475x

  O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP e doutor em Direito Civil, Ivan Jacopetti do Lago, apresentou o tema no XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário
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• 19/10/2016 - IRIB publica o volume nº 80 da Revista de Direito Imobiliário - RDI 461f72

  A publicação reúne artigos da doutrina nacional e internacional, além de jurisprudências do STJ e do TJSP
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• 18/10/2016 - AGU: Guarda de bem penhorado não pode ser atribuída a procurador federal 3b513o

  A Advocacia demonstrou em recurso interposto no TRF1 contra decisão de primeira instância que obrigadou o procurador-chefe da PF/TO a assumir pessoalmente a responsabilidade de guardar imóvel penhorado em ação ajuizada pelo INSS
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• 27/09/2016 - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI): o que é e como funciona? 593kz

  O juiz substituto em 2º grau do TJSP Antônio Carlos Alves Braga Júnior abordou o tema na tarde desta terça-feira, 27/9
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• 26/09/2016 - “A responsabilidade do registrador no processo de dúvida” abre a programação de palestras do XLIII Encontro Nacional 2j3y5a

  Para ministrar o primeiro tema, o IRIB convidou o advogado e desembargador aposentado do TJRS, Décio Antônio Erpen. O evento acontece até sexta-feira, 30/9
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• 02/09/2016 - MPF/PB recomenda que SPU remova construções irregulares na beira-mar de Camboinha, Areia Dourada, Ponta de Campina e Formosa 3uo5f

  Secretaria do Patrimônio da União deve apresentar cronograma de execução de medidas em vinte dias a partir do recebimento da recomendação
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• 24/08/2016 - Coleção Cadernos IRIB está com descontos especiais na loja virtual do Instituto 5p2h31

  A Coleção aborda temas diferentes, todos eles desenvolvidos por grandes especialistas e estudiosos da doutrina registral imobiliária
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• 11/05/2016 - Câmara dos Deputados: Sociólogo discorda de critérios utilizados pelo Incra para demarcar terras quilombolas 425h39

  Em depoimento à I da Funai e do Incra, Callage Neto, doutor em Antropologia, questionou laudos antropológicos oficiais usados para o reconhecimento dessas áreas no Brasil
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• 11/05/2016 - Decreto presidencial institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais - SINTER t1m22

  Publicado do DOU de hoje, 11/05, o Decreto nº 8.764 regulamenta o art. 41 da Lei nº 11.977/2009
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• 04/05/2016 - Incra/RS identifica território quilombola em Capivari do Sul i4249

  O Incra/RS publicou, no DOU, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do território de 48,9 hectares da comunidade
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