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• 07/06/2011 - TJ AL: CGJ publica provimento sobre cobrança de emolumentos 3h6r37

  De acordo com o ato normativo, tal atividade istrativa consiste em garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos
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• 07/06/2011 - TJAM: Provimento regulamenta comunicações de indisponibilidade de bens 70667

  A idéia é desburocratizar o procedimento para torná-lo mais eficiente
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• 02/06/2011 - Incra/SP estuda propostas para destinação de terras públicas à reforma agrária 392p5

  Essas terras seriam suficientes para assentar aproximadamente 14 mil famílias
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• 26/05/2011 - Vem aí o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 12v9

  Conheça mais sobre Camboriú, a cidade que vai sediar o evento
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• 25/05/2011 - Câmara dos Deputados aprova novo Código Florestal 3k1m3i

  Mudanças em áreas de reserva legal beneficiam proprietários
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• 24/05/2011 - TST: Primeira Turma mantém ineficácia de venda de imóvel penhorado 2r7044

  Ministros manifestaram-se no sentido da nulidade da transação
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• 23/05/2011 - Gratuidade de emolumentos: TJSP indefere pedido de extensão do benefício a terceiros 4v4ra

  "Concessão dos benefícios da justiça gratuita é personalíssima", diz relator
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• 18/05/2011 - Justiça concede usucapião de vagas de garagem em edifício de Goiânia 531971

  Decisão é do Tribunal de Justiça de Goiás
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• 05/05/2011 - Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente 1z6cw

  STJ entende que a compensação só é possível quando se comprova a valorização específica
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• 04/05/2011 - Incrições aberta para o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 3g473w

  Inscrições com desconto serão recebidas até o dia 22
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• 03/05/2011 - IRIB discute com o INCRA a certificação do georreferenciamento 3y4811

  Foram apresentadas sugestões ao presidente do INCRA, em reunião realizada no dia 27
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• 02/05/2011 - Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família 343v3z

  Superior Tribunal de Justiça tem firmado jurisprudência que pacifica o entendimento sobre situações não previstas expressamente na lei
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• 28/04/2011 - Suspensas cláusulas restritivas de testamento em favor de mulher em dificuldades financeiras 29484q

  Em determinadas circunstâncias, é possível desconstituir essas cláusulas se elas causarem prejuízo aos próprios herdeiros
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• 28/04/2011 - Vem aí o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 13b3g

  Evento será realizado em Balneário Camboriú, de 16 a 18 de junho
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• 19/04/2011 - Cobrança de honorários advocatícios não justifica penhora de bem de família 3g6bb

  Assim entende da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 13/04/2011 - STJ vota pelo direito à indenização a escrevente impedido de exercer função de oficial de registro f6c33

  O requerente será indenizado por danos materiais em decorrência de ato ilícito estatal
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• 13/04/2011 - CNJ volta a decidir sobre horário de funcionamento dos tribunais 3p4d41

  Unidades com insuficiência de funcionários poderão funcionar em dois turnos
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• 13/04/2011 - TJRN nega o a justiça gratuita a servidor Federal 6lx48

  Magistrado enfatizou que não há, nos autos, razão que justifique a concessão do benefício
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• 12/04/2011 - 1º Registro de Imóveis de Belo Horizonte é modelo em gestão empresarial k636l

  Serventia foi certificada por norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas
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• 08/04/2011 - Decreto traz mudanças no programa estadual de regularização de núcleos habitacionais em SP 4i383j

  População de baixa renda será beneficiada com as modificações
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