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25/05/2011 - Câmara dos Deputados aprova novo Código Florestal 3k1m3i
Mudanças em áreas de reserva legal beneficiam proprietários
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24/05/2011 - TST: Primeira Turma mantém ineficácia de venda de imóvel penhorado 2r7044
Ministros manifestaram-se no sentido da nulidade da transação
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23/05/2011 - Gratuidade de emolumentos: TJSP indefere pedido de extensão do benefício a terceiros 4v4ra
"Concessão dos benefícios da justiça gratuita é personalíssima", diz relator
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18/05/2011 - Justiça concede usucapião de vagas de garagem em edifício de Goiânia 531971
Decisão é do Tribunal de Justiça de Goiás
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05/05/2011 - Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente 1z6cw
STJ entende que a compensação só é possível quando se comprova a valorização específica
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04/05/2011 - Incrições aberta para o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 3g473w
Inscrições com desconto serão recebidas até o dia 22
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03/05/2011 - IRIB discute com o INCRA a certificação do georreferenciamento 3y4811
Foram apresentadas sugestões ao presidente do INCRA, em reunião realizada no dia 27
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02/05/2011 - Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família 343v3z
Superior Tribunal de Justiça tem firmado jurisprudência que pacifica o entendimento sobre situações não previstas expressamente na lei
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28/04/2011 - Suspensas cláusulas restritivas de testamento em favor de mulher em dificuldades financeiras 29484q
Em determinadas circunstâncias, é possível desconstituir essas cláusulas se elas causarem prejuízo aos próprios herdeiros
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28/04/2011 - Vem aí o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 13b3g
Evento será realizado em Balneário Camboriú, de 16 a 18 de junho
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19/04/2011 - Cobrança de honorários advocatícios não justifica penhora de bem de família 3g6bb
Assim entende da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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13/04/2011 - STJ vota pelo direito à indenização a escrevente impedido de exercer função de oficial de registro f6c33
O requerente será indenizado por danos materiais em decorrência de ato ilícito estatal
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13/04/2011 - CNJ volta a decidir sobre horário de funcionamento dos tribunais 3p4d41
Unidades com insuficiência de funcionários poderão funcionar em dois turnos
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13/04/2011 - TJRN nega o a justiça gratuita a servidor Federal 6lx48
Magistrado enfatizou que não há, nos autos, razão que justifique a concessão do benefício
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12/04/2011 - 1º Registro de Imóveis de Belo Horizonte é modelo em gestão empresarial k636l
Serventia foi certificada por norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas
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08/04/2011 - Decreto traz mudanças no programa estadual de regularização de núcleos habitacionais em SP 4i383j
População de baixa renda será beneficiada com as modificações
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31/03/2011 - TJMG indefere recurso da União para isenção de emolumentos 439k
Decisão decorreu de dúvida suscitada pelo oficial de registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas
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28/03/2011 - STJ diz que é válida notificação extrajudicial de mora expedida por cartório de comarca diferente da do devedor 5d1z36
Quarta turma do STJ julgou que a notificação cumpre requisitos para a propositura de ação de busca e apreensão
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25/03/2011 - IRIB disponibiliza as palestras do Encontro Regional de Bonito 6w4b2c
Veja o conteúdo das conferências no site oficial do evento
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25/03/2011 - Legislação Brasileira que afeta os negócios imobiliários na zona rural é tema de debate 5f2m3x
Tema abriu o segundo dia de discussões do 27º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
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