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Últimas Notícias

• 30/01/2025 - Usucapião judicial. Área – extensão – identificação. Segurança jurídica. 2x1l43

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0003023-16.2023.8.16.0134, Comarca de Pinhão, Relator Des. Vitor Roberto Silva, julgada em 09/12/2024 e publicada em 23/12/2024.
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• 30/01/2025 - Prazo para ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira se encerra em 2025 5k5j2m

  Proprietários devem regularizar imóveis até outubro.
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• 29/01/2025 - Indisponibilidade de bens - A CNIB 2.0 e a eficácia do Registro 16661p

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 29/01/2025 - Projeto Terra: Você é dono do seu imóvel? 601x1z

  Programa instituído pela CGJRS busca promover a regularização de moradias de maneira ágil e eficaz.
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• 28/01/2025 - “É preciso ter eficiência para ofertar um bom serviço à sociedade” kc1v

  Presidente do TJAL reforça a importância da boa gestão em Serventias Extrajudiciais.
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• 27/01/2025 - Resolução CNJ n. 614, 25 de janeiro de 2025 5s404a

  Altera a Resolução nº 541/2023, para permitir o aproveitamento recíproco do resultado do procedimento de heteroidentificação realizado no âmbito do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
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• 27/01/2025 - ARPEN-BR oficia Cartórios para cumprimento da Resolução CNJ n. 601/2024 144h3q

  Resolução dispõe sobre atualização da certidão de óbito dos mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil.
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• 24/01/2025 - Regularização fundiária: CGJAM estima beneficiar mais de 10 mil famílias 6v33

  Corregedor-Geral se reuniu com representantes de diversos órgãos para projetar ações.
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• 24/01/2025 - Tribunal de Justiça regulariza imóveis e unifica matrículas do fórum de São José 213r1a

  Dois imóveis da unidade ficam sob única matrícula e asseguram organização patrimonial para o PJSC.
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• 23/01/2025 - CNIB 2.0: CN-CNJ autoriza utilização do Ofício Eletrônico para consultas das indisponibilidades 10s73

  Decisão da Corregedoria Nacional também escusa eventuais atrasos no cumprimento dos prazos legais.
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• 23/01/2025 - Retificação de área. Servidão istrativa – titular confrontante – notificação. Georreferenciamento. 5i3d54

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação de confrontante titular de servidão na retificação de área.
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• 22/01/2025 - Outorga e investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registros será realizada nesta quarta-feira, 22 2f6x5f

  A investidura dos aprovados fortalece o atendimento à sociedade e a garantia da eficiência, segurança e ibilidade.
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• 17/01/2025 - Imóvel rural. Georreferenciamento. Descrição precária. Retificação. Aumento de área. Confrontantes – notificação. 3u6v3d

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000549-75.2023.8.26.0102, Comarca de Cachoeira Paulista, Relatora Juíza Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 13/12/2024, DJ 16/12/2024.
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• 17/01/2025 - Reconstrução de edifício poderá ser submetida à Lei n. 4.591/1964 1z5wd

  Segundo autor, retrofit em centros de cidades como São Paulo e Rio de Janeiro justifica PL.
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• 16/01/2025 - Atenção! O IRIB agora está em um único perfil no Instagram 1bk18

  Os outros perfis do IRIB serão desativados em breve. Para continuar acompanhando todas as novidades, siga @iriboficial.
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• 23/12/2024 - Usucapião extrajudicial. Pessoa jurídica – situação irregular. Notificação por edital. 6y2b2q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação por edital em procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 23/12/2024 - Projeto permite retificar registros civis de falecidos a partir de certidões batismais 504k62

  Proposta precisa ser analisada por comissão da Câmara dos Deputados.
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• 19/12/2024 - Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes – Lincoln Bueno Alves j5a2a

  1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexo de Franca/SP é Ex-Presidente do IRIB.
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• 18/12/2024 - REURB-E: CDU aprova PL que amplia rol de beneficiários 2u54t

  Conforme o PL, a Reurb-E poderá ser aplicada em único imóvel isoladamente.
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• 18/12/2024 - Escritura de Compra e Venda. Remição de foro. Escritura – rerratificação. Laudêmio – pagamento – alvará. Segurança jurídica. 4s1w5e

  TJRJ. CM. Processo n. 0057575-02.2016.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
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