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Últimas Notícias

• 22/11/2024 - Tokenização imobiliária: Mercado deve estar atento com o futuro da consulta pública da CVM para regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais 5hd4y

  Confira a opinião de Andress Amadeus Pinheiro Santos publicada no Migalhas.
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• 21/11/2024 - Hipoteca judiciária. Penhora. Possibilidade. 2q6p6r

  TJDFT. 3ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0710678-27.2024.8.07.0000, Relatora Desa. Maria de Lourdes Abreu, julgado em 03/10/2024, DJe 28/10/2024.
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• 21/11/2024 - Incorporação imobiliária. Uma unidade. (Im)possibilidade. 29523c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária.
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• 18/11/2024 - Alienação Fiduciária – aditamento. Título causal. Novação. 47544j

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1115879-92.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 04/11/2024, DJ 06/11/2024.
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• 18/11/2024 - Reforma Tributária: Senado Federal debaterá aspectos relacionados ao mercado imobiliário 64103x

  CCJ realizará Audiência Pública hoje para discutir efeitos das novas regras tributárias.
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• 14/11/2024 - STJ afeta REsp sobre alteração na lei de alienação fiduciária de imóveis 1u482l

  Alcance da alteração introduzida pela Lei n. 13.465/2017 ao art. 39, II, da Lei n. 9.514/1997 é o Tema 1.288.
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• 13/11/2024 - Mérito da Questão apresenta Lar Legal MS 116o2p

  Programa foi exibido ontem e é uma parceria entre os Poderes Legislativo e Judiciário de Mato Grosso do Sul.
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• 12/11/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Maquinário. Competência registral. 5i2h4j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de maquinário e competência registral.
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• 12/11/2024 - ANOREG/BR publica infográfico sobre regularização fundiária 63j9

  Este é o sétimo infográfico divulgado pela Associação.
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• 12/11/2024 - Dia Nacional da Regularização Fundiária 5353n

  Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove Audiência Pública para debater criação da data.
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• 11/11/2024 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor – intimação pessoal – leilão extrajudicial. 1p415

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0801416-59.2016.8.12.0014, Comarca de Maracaju, Relator Des. Eduardo Machado Rocha, julgada em 05/11/2024 e publicada em 06/11/2024.
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• 11/11/2024 - Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem 2a2j2t

  Confira a opinião de Flávia Vidigal e Priscylla Castelar de Novaes de Chiara publicada no Migalhas.
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• 08/11/2024 - Débitos condominiais. Alienação fiduciária. Penhora – direitos aquisitivos – devedor fiduciante. 23a62

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0727451-50.2024.8.07.0000, Relator Des. Leonardo Roscoe Bessa, julgado em 25/09/2024, DJe 15/10/2024.
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• 08/11/2024 - Registro de contrato de alienação fiduciária é requisito para execução extrajudicial da Lei n. 9.514/97 v6c54

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 07/11/2024 - Universidade Portucalense recebe obras publicadas pelo IRIB 5q1s1r

  Instituto tem como uma das missões estatutárias promover e divulgar estudos no âmbito do Direito Registral Imobiliário.
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• 06/11/2024 - Alienação Fiduciária – escritura de aditamento e ratificação – averbação. Vencimento original – prazo – prorrogação. Novação não configurada. 464b3o

  TJSC. Mandado de Segurança Cível n. 5036643-57.2022.8.24.0000, Comarca de Itapema, Relator Des. Vilson Fontana, julgado em 23/10/2024.
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• 05/11/2024 - Adjudicação Compulsória. Incorporação imobiliária. Condomínio edilício. Unidade autônoma. Construção – averbação. Habite-se – ausência. 4j1c2

  CSMSP. Apelação Cível n. 1032916-19.2023.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 26/09/2024 e publicada em 02/10/2024.
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• 04/11/2024 - Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis e escritura pública 5e2p23

  Confira a opinião de Fernando Netto Boiteux publicada no ConJur.
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• 04/11/2024 - Regularização fundiária de imóveis rurais em faixa de fronteira no MS será otimizada n2w25

  Provimento da CGJMS regulamentou o trâmite de ratificação de imóveis rurais localizados até 150 km da região da fronteira decorrentes de alienações e concessões em terras públicas.
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• 01/11/2024 - Reurb e tributos municipais: é possível exigir pagamento durante regularização fundiária? 1cx1r

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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