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Últimas Notícias

• 04/06/2025 - INCRA envia Ofício ao IRIB sobre emissão do CCIR-2025 3e552z

  Documento poderá ser emitido pelo site do INCRA a partir das 7h do dia 17/06/2025.
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• 13/05/2025 - Divisão amigável – escritura pública. INCRA – certificação. 2e5d4q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certificação do INCRA em procedimento de divisão amigável.
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• 29/04/2025 - Georreferenciamento poderá ser dispensado em regularização fundiária de lotes em assentamentos demarcados pelo INCRA 5u3d3

  PL tem texto substitutivo aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados.
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• 10/04/2025 - Programa Aquilomba Brasil: Ministérios e INCRA assinam Portaria Conjunta que institui plano de ação 5m6w1l

  Ato normativo organiza e coordena as demandas nacionais de regularização fundiária.
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• 31/03/2025 - Reforma Agrária: Governo Federal retoma compra de terras no Acre 40545x

  Aquisição de imóveis é feita pelo INCRA no âmbito do Programa Terra da Gente.
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• 13/02/2025 - INCRA apresenta Programa Terra Cidadã e substitui Titula Brasil 6p2a4r

  O novo programa do Governo Federal objetiva ampliar capacidade operacional do INCRA.
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• 19/12/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 146, de 18 de dezembro de 2024 6s5z63

  Estabelece procedimentos para instrução da fase istrativa da desapropriação por interesse social para promover a justa distribuição da terra, com fundamento no art. 5º, XXIV da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962 e Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, e parâmetros para realização de acordo extrajudicial.
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• 19/12/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 147, de 18 de dezembro de 2024 594o26

  Estabelece procedimentos a serem adotados pelo INCRA para compra e venda de imóveis rurais, na forma do Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, com alterações promovidas pelos Decretos nº 2.614 de 1998 e 2.680 de 1998, e Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024 e define as alçadas de decisão e outras providências.
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• 12/12/2024 - Regularização Fundiária. Título expedido pelo INCRA – negativa de registro pelo beneficiário. 4k1a4c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização fundiária.
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• 02/12/2024 - Desmembramento. Glebas – nomeação – Reserva Legal. CAR. INCRA. 383i3m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento e área de Reserva Legal.
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• 26/11/2024 - Portaria Conjunta MDA/INCRA n. 4, de 25 de novembro de 2024 5d55r

  Institui o Programa TERRA CIDADÃ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
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• 19/11/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 145, de 14 de novembro de 2024 1y2y36

  Altera a Instrução Normativa n.º 106, de 18 de outubro de 2021, que define critérios e procedimentos técnicos e istrativos para a consolidação de Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob gestão do Incra.
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• 08/11/2024 - Imóvel rural. Retificação de área. Descrição precária. Área quilombola. INCRA. 185t2v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel rural.
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• 08/11/2024 - O Povo: INCRA pretende concluir em novembro busca em Cartórios sobre terras de empresária em Jericoacoara 683b6q

  Notícia foi publicada pelo jornal “O Povo”.
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• 01/11/2024 - Imóvel rural. Alienação – área inferior à FMP. INCRA – autorização. Alienação sucessiva. 344k20

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de imóvel rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
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• 15/10/2024 - Imóvel rural. Consolidação da propriedade. Georreferenciamento. INCRA – certificação. v446b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento na consolidação da propriedade.
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• 01/10/2024 - Divisão amigável – escritura pública. Área inferior – Fração Mínima de Parcelamento. Abertura de matrícula. Georreferenciamento. INCRA. n1w53

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em caso de divisão amigável.
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• 08/08/2024 - Regularização fundiária urbana por meio de doação de imóveis pelo Incra 6c685m

  Confira a opinião de Mauro Sérgio dos Santos publicada no ConJur.
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• 05/08/2024 - CEI-MT: ANOREG/MT se reúne com INCRA e INTERMAT para fortalecer Central m3n6i

  Plataforma que abriga informações de todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado.
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• 05/08/2024 - Retificação de área. Medidas – divergências. Mudança de sistema. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 454i2g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de georreferenciamento/certificação do INCRA.
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