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• 19/11/2021 - Compra e Venda. Adquirente interdito – representação por curador. Alvará judicial. 1d5d52

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alvará judicial para compra e venda por interdito representado por sua curadora.
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  Questão esclarece dúvida acerca do registro de citação de ação de interdito proibitório no Registro de Imóveis.
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  Serviço do Conselho Nacional de Justiça esclarece os termos
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• 07/06/2013 - Procuradorias asseguram interdição de fazenda no Pará por desmatamento de mais de 300 hectares de área de preservação permanente g1p3y

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  “O interdito somente poderá adquirir ou dispor de seus bens mediante autorização do juiz competente e com a presença de seu curador próprio e, quando necessário, também de Curador Público.”
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• 09/12/2011 - TJRN: Morador ganha direito a continuar em residência 572n3o

  Foi mantida sentença inicial que determinou a anulação do pagamento de multa aplicada em Auto de Infração e determinou a proibição definitiva da "turbação do imóvel"
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