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Últimas Notícias

• 22/05/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Renúncia à herança. Indisponibilidade de bens. 24x59

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001828-55.2023.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relatora Desa. Substituta Renata Estorilho Baganha, julgada em 15/05/2025 e publicada em 20/05/2025.
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• 11/03/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Adjudicação. Qualificação registral. 1n6s5g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Escritura Pública de Inventário Cumulativo e Partilha com Cessão de Direitos Hereditários e Adjudicação.
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• 25/09/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Adjudicação. Ato praticável. 19839

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura pública de inventário, partilha e adjudicação.
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• 21/08/2024 - Divórcio, inventário e partilha extrajudicial: CNJ autoriza procedimento mesmo com menores de idade 4rw31

  Decisão foi aprovada pelo Plenário do Conselho.
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• 09/08/2024 - Penhora de direitos hereditários. Inventário e partilha extrajudicial – registro – ausência. Continuidade. f2u1x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora de direitos hereditários não partilhados.
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• 16/07/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Tributo – recolhimento. 5b543t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de recolhimento de ITCD.
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• 10/06/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Herdeiro pós-morto. Continuidade registral. 2y3v4t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Inventário e partilha extrajudicial.
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• 27/03/2024 - Inventário e Partilha extrajudicial. Herança – renúncia. Indisponibilidade de bens – herdeiro renunciante. 1l5t6

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.24.001186-6/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada e publicada em 21/03/2024.
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• 14/03/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Indisponibilidade de Bens. Princípio “Tempus Regit Actum”. j5o6f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens e transmissão “causa mortis”.
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• 28/02/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Meação – renúncia em favor do monte mor. 6h642l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de renúncia de meação no inventário e partilha extrajudicial.
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• 30/01/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Meação em favor dos herdeiros. Doação. Qualificação registral. Continuidade. Disponibilidade. 72610

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário extrajudicial que trata de cessão gratuita dos direitos de meação em favor dos herdeiros.
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• 16/01/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Herdeiro – indisponibilidade de bens. Restrição não alcança os direitos dos demais herdeiros. zd4o

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0034875-88.2022.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relator Des. Getúlio Corrêa, julgado em 14/12/2023.
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• 27/10/2023 - Inventário e partilha extrajudicial. Herdeira casada com estrangeiro – regime de bens – comunhão parcial. Cônjuge – qualificação pessoal. 1z2i3e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da qualificação pessoal de cônjuge estrangeiro em inventário e partilha extrajudicial.
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• 26/06/2023 - Inventário e partilha extrajudicial. Doação. Continuidade registral. 492t48

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação sem prévio registro de partilha.
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• 24/04/2023 - Inventário e partilha extrajudicial. Quantidade de atos. Procedimento registral. 1y125h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento para registro de inventário e partilha extrajudicial.
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• 13/01/2023 - Inventário e partilha extrajudicial. Direito de representação. Continuidade registral. 731k1z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de direito de direito de representação em inventário extrajudicial.
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• 28/11/2022 - Inventário e partilha extrajudicial. Testamento. Herdeiros capazes e concordes. 5i2o3s

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1.951.456 – RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 23/08/2022, DJe 25/08/2022.
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• 18/10/2022 - Inventário e Partilha Extrajudicial. Herança – renúncia. Indisponibilidade. 2m3g71

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000008-35.2022.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada e publicada em 03/10/2022.
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• 13/10/2022 - Inventário e Partilha extrajudicial. Averbação de construção. Especialidade Objetiva. 3w6x5r

  TJRJ. CM. Processo n. 0405860-84.2015.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 08/09/2022 e publicado em 22/09/2022.
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• 22/08/2022 - Inventário e Partilha extrajudicial. Compra e Venda. Direito de Acrescer. Acervo hereditário – exclusão do imóvel. 444m

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0034262-05.2021.8.24.0710, Comarca de Navegantes, Relator Des. Selso de Oliveira, julgado em 12/04/2022.
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