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Últimas Notícias
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04/06/2025 - Portaria SPU/MGI n. 4.322, de 2 de junho de 2025 361h6g
Estabelece procedimentos para a anuência de propostas e a destinação de imóveis da União para execução de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, MCMV-FAR.
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12/05/2025 - PL pretende facilitar procedimentos para a constituição de aforamento em imóveis da União 2ut5x
Projeto de Lei atribui aos Cartórios de Registro de Imóveis a responsabilidade de comunicar transmissões à SPU.
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15/04/2025 - Morosidade da Justiça em meio às disputas de posse e propriedade de terra 1h5ih
Confira a opinião de Alex Sandro Sarmento Ferreira publicada no ConJur.
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02/04/2025 - Portaria SPU/MGI n. 2.495, de 1º de abril de 2025 5e523
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2025.
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12/03/2025 - Instrução Normativa SPU/MGI n. 98, de 6 de março de 2025 2h1e19
Dispõe sobre as diretrizes de avaliação dos imóveis da União ou de seu interesse.
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15/01/2025 - Portaria SPU/MGI n. 324, de 13 de janeiro de 2025 411vr
Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração istrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º do art. 6º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
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19/11/2024 - Eleições IRIB 2024: confira a Chapa “Avante IRIB+50” 6n6hd
Chapa é resultado da composição das chapas “Avante RI – Família Registral” e “IRIB + 50” e será a única a disputar as eleições do Instituto.
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25/07/2024 - Enfiteuse – extinção/resgate. SPU. Título hábil. Ato registral. 57602w
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de enfiteuse e título hábil.
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26/06/2024 - Portaria SPU/MGI n. 4.329, de 20 de junho de 2024 6q6o2m
Altera a Portaria SPU/MGI nº 692, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 08 de fevereiro de 2024, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
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25/06/2024 - Contrato particular. Sequestro penal. Leilão. Terreno de marinha. SPU – anuência. Inoponibilidade. 4d3j6e
TRF1. Décima Turma. Apelação n. 0008887-17.2019.4.01.3500, Relator Des. Federal Marcus Vinicius Reis Bastos, julgada e publicada no PJe em 10/05/2024.
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10/05/2024 - CINDRE aprova PLP sobre simplificação de procedimentos para solucionar disputas territoriais entre Municípios 514v49
Projeto de Lei Complementar busca solucionar disputas sem a criação de novas cidades.
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06/05/2024 - Portaria SPU/MGI n. 2.948, de 2 de maio de 2024 6kk34
Institui o Módulo de Gestão de Atos e Contratos de Destinação de Imóveis.
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02/05/2024 - PLP pretende solucionar disputas territoriais entre Municípios 6n15c
Com a simplificação de procedimentos, Projeto de Lei Complementar não envolve a criação de novas cidades.
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09/04/2024 - Portaria SPU/MGI n. 2.087, de 3 de abril de 2024 1n1d3c
Revoga a Portaria SPU/ME nº 9650, de 03 de novembro de 2022, que trata dos procedimentos para a oferta de créditos para compra de imóveis públicos de propriedade da União, na forma prevista no art. 100, § 11, II, da Constituição Federal de 1988.
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08/03/2024 - Portaria SPU/MGI n. 1.275, de 1º de março de 2024 c264e
Aprova o Plano Nacional de Avaliação de Imóveis – PNAV no âmbito da Secretaria de Patrimônio da União.
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08/02/2024 - Portaria SPU/MGI n. 692, de 6 de fevereiro de 2024 4p384s
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
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17/01/2024 - Portaria SPU/MGI n. 192, de 11 de janeiro 2024 4pv3d
Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração istrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º, do art. 6º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
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11/12/2023 - Portaria SPU/MGI n. 7.857, de 29 de novembro de 2023 1a3l6n
Estabelece procedimentos para a aferição do valor de imóveis da União enquadrados no art. 1º, § 2º, II do Decreto-Lei n. 1.876/1981, para fins de concessão de isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, aos usuários de imóveis da União considerados carentes ou de baixa renda.
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11/12/2023 - SPU dá mais um o na demarcação dos Terrenos de Marinha em Florianópolis 2u312j
Secretaria do Patrimônio da União iniciará o envio das notificações neste mês de dezembro. Moradores terão 60 dias para apresentar documentos históricos e geográficos que contestem a demarcação da linha de marinha.
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22/09/2023 - Marco Temporal: STF derruba tese por 9 votos a 2 1g3q4f
Segundo o STF, o julgamento foi um dos maiores da história da Corte. Demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal.
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