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Últimas Notícias

• 07/07/2022 - Plenário do Senado Federal aprova Projeto de Lei de Conversão da MP n. 1.103/2022 2w4c36

  Conhecida como Marco Legal da Securitização, MP trata da emissão da LRS e CRs, além de regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios.
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• 05/07/2022 - Plenário do Senado Federal analisará MP n. 1.103/2022 amanhã 4h4y6k

  Medida Provisória, conhecida como Marco Legal da Securitização, trata da emissão da LRS e CRs, além de regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios.
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• 05/07/2022 - Regularização de favelas: CAE do Senado Federal aprova PLC n. 64/2016 2pg5b

  Com a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos, texto segue para Plenário.
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• 30/06/2022 - Senado Federal adia votação do PL n. 6.204/2019 636a4e

  Projeto de Lei voltará à Pauta “com um ajuste fino, matéria madura, bem elaborada, a ser apresentada em Plenário”, afirmou o Relator.
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• 30/06/2022 - CAE do Senado Federal poderá votar PL sobre destinação de recursos para regularização de favelas 6x3z54

  Assunto integra pauta agendada para a próxima terça-feira.
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• 29/06/2022 - MP n. 1.104/2022 é aprovada e segue para Sanção Presidencial 1d4s5v

  Texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi mantido no Senado Federal.
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• 29/06/2022 - PL n. 4.758/2020 é aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados 4a506d

  Projeto de Lei prevê regras para os contratos de fidúcia e pode seguir para análise no Senado Federal.
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• 22/06/2022 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.104/2022 485vq

  Texto modificado pelo Relator será analisado pelo Senado Federal.
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• 17/06/2022 - Senado Federal publica matéria sobre debate entre agronegócio e ambientalismo 4x5q38

  Material pode ser ado diretamente no site do Senado Federal.
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• 15/06/2022 - Confúcio intercede ao Incra por proprietários que podem ter título anulado 4y4w5v

  Senador disse que essas propriedades foram escrituradas há mais de 40 anos e registradas em cartório.
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• 08/06/2022 - MP n. 1.085/2021: Senado Federal envia Ofício à Câmara dos Deputados para correção de erro material 18704u

  Segundo documento, erro material foi identificado no texto da Emenda n. 2 do Senado Federal e refere-se ao art. 5º da MP.
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• 02/06/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão é aprovado para cargo de Corregedor Nacional de Justiça no CNJ 325r72

  Plenário do Senado Federal aprovou com 54 votos favoráveis a indicação do Ministro para o biênio de 2022 a 2024.
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• 01/06/2022 - MP n. 1.085/2021 é aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para sanção 4l1k3h

  Após a aprovação pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados também aprova texto da Medida Provisória.
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• 31/05/2022 - Senado Federal APROVA MP n. 1.085/2021 451w2z

  Senadores aprovam Medida Provisória com Emendas e texto será devolvido à Câmara dos Deputados. Votação na Câmara deve ser realizada ainda hoje.
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• 30/05/2022 - Senado Federal analisará MP n. 1.085/2021 amanhã 1o1uu

  MP é o primeiro item da pauta.
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• 27/05/2022 - Senado Federal aprova MP sobre valor do salário-mínimo em 2022 e1029

  Medida Provisória também foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 24/05/2022. Texto segue para promulgação.
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• 27/05/2022 - PL sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio tem regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados 4f613

  Texto já foi aprovado pelo Senado Federal e poderá ser votado diretamente pelo Plenário sem a necessidade de ar antes por Comissões Permanentes.
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• 26/05/2022 - Senado Federal adia análise MP n. 1.085/2021 5c5y37

  MP será analisada na próxima terça-feira, 31/05/2022.
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• 25/05/2022 - Salário-mínimo: Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.091/2021 6w5i12

  Deputados rejeitaram aumento do valor. Matéria segue para apreciação do Senado Federal.
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• 23/05/2022 - Fraudes no CAR são objeto de Audiência Pública promovida pela CMA do Senado Federal w696b

  Segundo Presidente da CMA, “o principal instrumento utilizado por criminosos para tomar posse de terras públicas cobertas pelas Florestas Públicas não-destinadas tem sido o uso fraudulento do CAR”.
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