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Últimas Notícias

• 18/05/2021 - Prazo para ratificar documento de imóvel na fronteira poderá ser ampliado 1w3t2w

  PL prorroga até 2025 o prazo para que os detentores de títulos de alienação ou concessão de terras solicitem ratificação do documento junto ao INCRA.
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• 06/05/2021 - Ações do Moradia Legal serão retomadas no segundo semestre 20523c

  Com nova etapa, TJAL planeja chegar à marca de 50 mil títulos de propriedade entregues a famílias de baixa renda.
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• 06/05/2021 - Ministra da Agricultura solicita celeridade na aprovação da lei sobre regularização fundiária 3o6k1h

  Meta de entrega de títulos agrários deve ser superada, declara Teresa Cristina.
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• 03/05/2021 - NOTA DE PESAR – ESMERALDINA LOPES ARAÚJO 6d3r5

  Esmeraldina Araújo era Registradora Imobiliária, Tabeliã de Notas e de Protesto de Títulos em Bom Jardim/MA.
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• 22/04/2021 - Pagamento de títulos de regularização fundiária pode ser realizado por meio de guia emitida pela internet bm4g

  Emissão da guia depende de prévio cadastro do usuário no portal de serviços do Governo Federal.
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• 15/04/2021 - Regularização Fundiária é tema de reunião na CGJCE 68a56

  Encontro objetivou reforçar o cumprimento das regras sobre os procedimentos para que os títulos sejam registrados.
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• 23/02/2021 - Governo dá mais um o para assegurar a emissão de títulos no Piauí 1x1u4s

  Georreferenciamento de 4.500 lotes garantirá a transferência de titularidade das parcelas em definitivo para as famílias assentadas.
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• 04/02/2021 - Prefeitura de Ecoporanga entrega títulos de regularização fundiária a diversas famílias 2p6hh

  Vinte mil famílias foram beneficiadas com o Programa Regularize Ecoporanga.
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• 07/10/2020 - Artigo - Recebimento de títulos nato-digitais e digitalizados: Registro de Imóveis na era digital - Por Joelson Sell 2u4cg

  Com a publicação do Provimento nº 94/2020, os Cartórios de Registro de Imóveis viram seus atos migrarem definitivamente para o meio eletrônico.
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• 26/05/2020 - Artigo – Conjur - Tabeliães e registradores não devem responder por antigos débitos trabalhistas – Por Alan Brizola 1y2fe

  Matéria que carece de um melhor exame pela Justiça do Trabalho é a relativa à sucessão trabalhista de tabeliães e registradores que prestam serviços notariais e de registro. Como se sabe, tais serviços hoje são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, mediante concurso de provas e títulos (Constituição, artigo 236 e parágrafos).
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• 11/05/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Abertas inscrições para seleção de respondente interino de cartórios dos distritos de Bacilândia e Serra Dourada 1d4g1w

  Podem ser feitas até 18 de maio as inscrições para seleção de respondente interino para o Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos e Oficialato de Contratos Marítimos dos distritos judiciários de Bacilândia e Serra Dourada
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• 27/04/2020 - Senado - Livraria do Senado lança Código Civil atualizado e nova 'Revista de Informação Legislativa' 57315u

  A publicação atualizada do Código Civil e normas correlatas e a edição 225 da Revista de Informação Legislativa são os dois novos títulos lançados este mês pela Livraria do Senado.
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• 13/03/2020 - Clipping – Migalhas - STF conclui caso mais antigo da Corte e garante terras em disputa a SP 3a5r29

  União buscava a anulação de títulos de alienação de bens imóveis da Fazenda Ipanema, na região de Iperó/SP.
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• 05/03/2020 - Clipping – Agência Brasil - Ministério entrega títulos de terra a famílias de assentados no RS 5813s

  Vinte oito famílias que vivem no assentamento Libertação Camponesa, no município gaúcho de Não-Me-Toque, receberam os títulos definitivos de terra, que aguardavam há 26 anos.
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• 31/01/2020 - Clipping – Estadão - Especialistas defendem regularização fundiária, mas com mecanismos de fiscalização 166a4l

  Governo conta com aprovação de MP para conceder neste ano 100 mil títulos de propriedade de terras
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• 30/01/2020 - Clipping – Estadão - ‘Queremos entregar 100 mil títulos de terras’, diz presidente do Incra 255t1f

  Geraldo José da Câmara afirma que tecnologia vai acelerar a regularização fundiária no País e nega que MP facilite grilagem
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• 29/01/2020 - Clipping – Canal Rural - Programa de regularização fundiária quer conceder 600 mil títulos em 3 anos 5a4n

  Medida provisória que trata do tema é uma das pautas que estarão em discussão no Congresso, que volta do recesso na próxima semana
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• 24/01/2020 - Clipping – Folha Dirigida - Concurso TJDFT: divulgado resultado provisório na avaliação de títulos 73t4d

  Foi publicada nesta quarta-feira, dia 23, o resultado preliminar da avaliação de títulos do concurso TJDFT.
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• 24/01/2020 - Clipping – Estado de Minas - TJDFT tem resultado provisório na avaliação de títulos divulgado 5c1n3c

  O concurso oferece quatro vagas para provimento ou remoção de cartórios
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• 24/01/2020 - Artigo – Provimentos 86 e 87 e a nova realidade dos cartórios de protesto - Por Joelson Sell 3j6y5a

  Em 29 de agosto de 2019, o CNJ publicou o Provimento nº 86, que “dispõe sobre a possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, devidos pela apresentação de títulos ou outros documentos de dívida para protesto”.
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