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Últimas Notícias

• 25/04/2023 - Execução de título extrajudicial. Inventário. Herdeiro – devedor. Penhora no rosto dos autos. 6f2pp

  TJTO, 1ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento, 0013297-32.2022.8.27.2700, Relator Des. Helvécio de Brito Maia Neto, julgado em 01/03/2023, DJe 03/03/2023.
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• 24/01/2023 - Corregedoria-Geral da Justiça entrega Selo de Qualidade a serventias extrajudiciais do estado do Tocantins l5z23

  A iniciativa foi instituída pelo Provimento nº 27/2021 CGJUS, com o objetivo de aperfeiçoamento cartorário e promover a melhora do serviço prestado ao cidadão.
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• 16/01/2023 - Diretor de TI do TJTO apresenta à corregedora-geral da Justiça a ferramenta de Linha do Tempo dos Atos Extrajudiciais c1e5o

  Ferramenta foi desenvolvida pela equipe extrajudicial da Diretoria de Tecnologia da Informação (Dtinf) como módulo auxiliar do Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais (GISE).
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• 12/01/2023 - Ação de Usucapião. Utilização da via extrajudicial. Faculdade do interessado. 2m4sj

  TJTO, 2ª Câmara Cível, Apelação Cível n. 0010089-56.2021.8.27.2706, Relatora Desa. Angela Maria Ribeiro Prudente, julgada em 11/05/2022, DJe 24/05/2022.
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• 29/11/2022 - Sistema Gise é apresentado à juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça 401g1m

  Ferramenta eletrônica de monitoramento foi Instituída pela Resolução n. 13/2011. Os últimos avanços do GISE foram apresentados na última semana à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
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• 25/07/2022 - TJTO torna pública decisão do CNJ que suspendeu concurso dos cartórios extrajudiciais 3b6y4o

  A “nota de publicação de decisão do CNJ” é assinada pelo Eurípedes do Carmo Lamounier, presidente da Comissão Permanente de Seleção e Treinamento.
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• 10/05/2022 - TJTO realiza audiência pública do certame para outorga de delegação dos serviços Notariais e de Registro sobre as vagas reservadas à Pessoa com Deficiência e à Pessoa Negra 3n4k5y

  Evento teve transmissão ao vivo pela página do TJTO no YouTube
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• 02/05/2022 - Para obter mais conhecimento sobre programa de regularização fundiária no Tocantins, comitiva da justiça baiana acompanha audiência pública em Ananás 1k3g6d

  Audiência tratou sobre a importância da regularização fundiária urbana para o município, além de explicar o trabalho que será desenvolvido e ouvir as demandas da população.
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• 05/04/2022 - Instrução Normativa do TJTO regulamenta o procedimento e o fluxo processual no cumprimento dos atos delegados aos titulares e interinos dos serviços notariais e de registro 223l5x

  A regulamentação visa trazer mais celeridade, eficiência e economia ao Tribunal.
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• 18/02/2022 - Em live, juiz Océlio Nobre destaca importância do Judiciário no processo de Regularização Fundiária no Tocantins 2fn38

  A live foi conduzida pela advogada Adelaine Batista, entrevistadora do programa Conhecer Direito.
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• 04/02/2022 - TJTO e Governo do Estado fortalecem parceria para acelerar regularização fundiária no Tocantins 546a2m

  Representantes do Judiciário e Executivo também alinharam o discurso quanto a outras pautas.
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• 25/01/2022 - Regularização Fundiária: Prefeito de Porto Alegre do Tocantins vê sonho realizado ao Termo de Cooperação com o Judiciário 5a4o2c

  “Agradeço demais ao Judiciário por essa parceria que é a realização do sonho após 34 anos de emancipação política”.
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• 21/01/2022 - Reunião entre Judiciário e Governo do Estado busca avançar processo de regularização fundiária no Tocantins 2m136k

  Segundo Magistrado, aproximadamente 90 municípios atualmente no Tocantins compõem o projeto de regularização.
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• 20/12/2021 - Sistema Gise, que integra o extrajudicial tocantinense, é apresentado à equipe do TJBA 4p1g1s

  Sistema funciona como ferramenta eletrônica de monitoramento dos atos praticados pelas serventias extrajudiciais do Tocantins.
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• 14/12/2021 - Juiz Océlio Nobre defende ampliação do diálogo entre Corregedoria-Geral da Justiça e Incra para o avanço da regularização fundiária 1e1y54

  Palestra também reiterou a importância do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG.
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• 08/12/2021 - Designados pelo presidente do TJTO membros da comissão de concurso público na área de serviços notariais e de registro 483h5v

  A deliberação foi publicada na sexta-feira (3/12).
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• 04/11/2021 - Portaria define componentes da Comissão Permanente de Assuntos Notariais e Registrais constituída pela Corregedoria-Geral da Justiça 1c462u

  Comissão terá competência para "como órgão consultivo e sem força vinculativa, propor modificações e direcionamentos na interpretação e aplicação da lei, bem assim em todos os assuntos de natureza notarial e de registro de abrangência e repercussão, direta ou indiretamente, em todo o Estado do Tocantins".
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• 22/10/2021 - Com pacto por fortalecimento de ações visando regularização fundiária, Fórum dos Corregedores aborda aspectos jurídicos, econômicos e sociais do Matopiba e Minas Gerais 61215h

  Magistrados dos cinco Estados e autoridades locais prestigiaram o evento.
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• 19/10/2021 - Tocantins sediará 7ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG, dias 21 e 22/10 575h3i

  Esta é a segunda vez que a CGJUS-TO sedia o Fórum, a primeira foi em 2019.
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• 26/08/2021 - CGJTO regulamenta LGPD para Serventias Extrajudiciais 1n1qp

  Provimento istrativo n. 19/2021 disciplinou o assunto.
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