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Últimas Notícias

• 03/08/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral 4t403s

  Quinta aula do curso tratará sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. Associados ao IRIB têm desconto na inscrição!
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• 22/02/2021 - STF julgará aquisição de imóveis rurais por estrangeiros 6t4x4i

  Caso está pautado no plenário virtual. Julgamento terá início no dia 26/2.
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• 20/07/2018 - Artigo - Da aquisição de imóveis rurais por empresa jurídica brasileira equiparada à estrangeira, por Bernardo Freitas Graciano e Bruno Malta Pinto 5l2b28

  A aquisição de imóveis rurais por estrangeiros é tema sensível e que mereceu, como continua a merecer, importantes contribuições no sentido de se ofertar interpretações que promovam a compatibilização das regras e princípios regentes da matéria com aquele que é o pano de fundo que parece modular o debate: o resguardo da soberania interna a partir da defesa do território nacional
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• 14/09/2016 - STF: Suspenso parecer sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros 2w5nq

  Foi concedida a liminar ACO 2463, que restringe a aquisição de imóveis rurais por pessoas jurídicas brasileiras cuja maioria do capital social pertença a estrangeiros
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• 21/12/2012 - Edição nº 346 do Boletim IRIB em Revista está disponível no site f176i

  Publicação trata de temas como regularização fundiária, novo Código Florestal, Registro Eletrônico, aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e segurança jurídica
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• 22/09/2011 - Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros 1i5i2

  Procurador do Incra Luciano Camargos debate a questão no Encontro Nacional
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• 17/09/2011 - Debate sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros 6f1a5t

  Procurador do Incra Luciano Camargos debate a questão no Encontro Nacional
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• 15/09/2011 - Presidente do IRIB participa de audiência pública sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros na Câmara dos Deputados 525n6i

  Encontro foi promovido por subcomissão especial criada para analisar e propor medidas sobre o processo, no dia 14/09
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• 15/09/2011 - IRIB publica BIR nº 342 com discussões do Encontro de Camboriú 5r1e2w

  Evento debateu a questão da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
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• 14/06/2011 - Começa na quinta-feira 28º Encontro Regional do IRIB, em Balneário Camboriú 302b5j

  Evento vai discutir a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. Inscrições no local do evento a partir do dia 16.06
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