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Últimas Notícias

• 24/04/2025 - Condomínio de casas – horizontal. Construção – ampliação – averbação. Incorporação. Condomínio – instituição. Retificação. Condômino – anuência unânime. 5o21w

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1042174-10.2024.8.26.0602, Comarca de Sorocaba, Relatora Juíza Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/04/2025, DJ 09/04/2025.
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• 18/03/2025 - Voz para ELLAS: primeiro episódio estreou hoje! 1j4i6n

  Projeto ELLAS foi criado para contribuir com a construção de uma sociedade inovadora e mais justa.
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• 07/03/2025 - ELLAS promove equidade e empoderamento feminino 3f4s4x

  Iniciativa contribui diretamente para a construção de uma sociedade mais justa e inovadora.
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• 17/01/2025 - Reconstrução de edifício poderá ser submetida à Lei n. 4.591/1964 1z5wd

  Segundo autor, retrofit em centros de cidades como São Paulo e Rio de Janeiro justifica PL.
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• 05/11/2024 - Adjudicação Compulsória. Incorporação imobiliária. Condomínio edilício. Unidade autônoma. Construção – averbação. Habite-se – ausência. 4j1c2

  CSMSP. Apelação Cível n. 1032916-19.2023.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 26/09/2024 e publicada em 02/10/2024.
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• 11/10/2024 - Imóvel rural. Averbação de construção. Documentação – exigibilidade. 1a6k44

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de construção em imóvel rural.
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• 17/09/2024 - PL impede construção de habitação pelo PMCMV em locais de riscos climáticos 2401x

  Projeto de Lei altera a Lei n. 14.620/2023, que trata do programa.
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• 12/09/2024 - Reconstrução: PMCMV destina 25 mil moradias para desabrigados no Rio Grande do Sul 1i5s6r

  Em Porto Alegre, Ministro das Cidades detalhou as medidas realizadas e as que estão em andamento no Estado.
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• 28/08/2024 - CAE do Senado Federal debate impacto da Reforma Tributária na construção civil 332l4u

  Segundo especialistas, setor sofrerá um impacto negativo com o primeiro projeto de regulamentação da reforma.
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• 27/08/2024 - Reforma Tributária: redução da alíquota do IVA para setor de compra de imóveis e serviços de construção deveria ser de 60% z2s2h

  Segundo estudos feitos por entidades do setor imobiliário, redução de 40% na alíquota-padrão não alivia eventual aumento dos custos das obras e dos imóveis.
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• 26/08/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.212, de 22 de agosto de 2024 164h5r

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.
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• 15/08/2024 - ANOREG/BR disponibiliza nova edição da revista “Cartórios com Você” t5e40

  Edição traz como matéria de capa o avanço na construção da base de dados imobiliária do País.
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• 23/07/2024 - Loteamento. Lote. Averbação de construção. Instituição de condomínio. Abertura de matrícula. Unidade autônoma. 19q4k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de condomínio em lote integrante de loteamento.
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• 19/06/2024 - Programa Acredita não deverá encontrar resistência na Câmara dos Deputados 4uc56

  Dentre outros pontos, medida pretende fomentar o crescimento da construção civil e do setor imobiliário.
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• 19/06/2024 - Receita Federal envia aviso para regularização de obras 3659j

  Mais de 16 mil cartas foram encaminhadas para que contribuintes responsáveis por construções civis regularizem suas obras antes da fiscalização.
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• 14/06/2024 - IBGE divulga versão completa do Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos 2k5m2q

  CNEFE aponta que cerca de 13,3 milhões de endereços do país estão em condomínios e que, em 2022, o Brasil tinha 3,5 milhões de edificações em construção ou reforma.
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• 03/06/2024 - DECISÃO 6i3r17

  Pedido da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), com contribuições para a regulamentação da Lei n. 14.382/2022.
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• 24/05/2024 - Reconstrução do RS: segundo MCID, apenas 48 municípios preencheram formulário 6w6i4o

  Defesa Civil do RS considerava mais de 300 cidades em estado de calamidade pública até o dia 21 de maio.
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• 22/05/2024 - Governo Federal pede zelo no preenchimento dos cadastros para o Auxílio Reconstrução 6z3b5s

  Carta foi enviada aos Prefeitos gaúchos ontem, 21/05/2024, pela CGU e pelo MIDR.
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• 23/04/2024 - Programa Acredita pretende fomentar o crescimento da construção civil e do setor imobiliário 6g1w5k

  Medida Provisória com o programa foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.
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