656y64

Últimas Notícias

• 10/11/2014 - TJRN: Proprietário de imóvel construído em terreno público terá que demolir edificação 112c32

  O proprietário não arquivou na Secretaria competente o pedido de construção que legaliza a obra, afrontando, assim, a Lei nº 1.058/2000
  Veja mais

• 05/11/2014 - STJ: Rejeitado recurso de empresa do Rio que teve imóvel desapropriado para construção da Transolímpica 165c2b

  A empresa contestava o valor apurado pelo município para a indenização e pedia a produção antecipada de provas
  Veja mais

• 08/10/2014 - Homem é ressarcido pela construção de casa em lote alheio 714718

  A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reformou sentença proferida pela comarca de Belo Horizonte
  Veja mais

• 07/10/2014 - TRF3: Não cabe rescisão do contrato de crédito imobiliário pela existência de vícios no imóvel 5j1v2

  Na hipótese, agente financeiro não foi legalmente responsável pela fiscalização da construção da obra
  Veja mais

• 28/08/2014 - CGJ/SP: Averbação de construção. Habite-se – documento hábil. 5t6ma

  Não é possível a averbação de construção tendo por documento comprobatório certidão expedida pela Secretaria de Finanças do Município, sendo necessária a apresentação de habite-se ou auto de regularização da construção.
  Veja mais

• 23/04/2014 - STJ reconhece prescrição em caso de construção irregular em APP m1c2b

  O colegiado considerou que esse tipo de delito é instantâneo de efeito permanente
  Veja mais

• 22/04/2014 - AGU garante retirada de construção irregular próxima ao Canal São Gonçalo em Pelotas/RS 3z66b

  Os advogados da União demonstram que o local é de preservação permanente e a construção foi realizada sem autorização ou licença ambiental
  Veja mais

• 06/03/2014 - MPF/AM quer reparação de danos ambientais causados pela construção de conjunto habitacional 3f5t16

  Na ação, o MPF pede a recuperação do igarapé do Acará e a reparação integral de todos os prejuízos causados pela construção de casas em área de preservação permanente
  Veja mais

• 28/02/2014 - TRF1 discute incidência de IRPF sobre lucro patrimonial na venda de imóveis 974y

  A juíza acentuou que, nos casos de compra de imóvel na planta, a titularidade do bem só se dá com a averbação da construção no registro imobiliário
  Veja mais

• 26/02/2014 - TJRJ: Construção em área ambiental gera indenização 5n345t

  A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um homem a a pagar mais de cem mil reais por danos ambientais, em Angra dos Reis
  Veja mais

• 19/02/2014 - Dono de fazenda desapropriada deve deixar imóvel 4j3o3y

  Área foi desapropriada pela União por estar próxima à hidrelétrica de Salto do Osório, no sudoeste do Paraná. Entendimento é do TRF-4, que obriga proprietário a desfazer a construção
  Veja mais

• 13/11/2013 - TJMT: Interesse público deve prevalecer sobre particular 6h113s

  Indeferida liminar pleiteada por proprietária de uma área que vem sendo estudada para a possível construção de um centro de detenção provisória
  Veja mais

• 28/10/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados aceita sugestão para mudar normas de incorporações imobiliárias 1m6y6d

  O projeto obriga determinadas empresas de construção civil a utilizarem o sistema de patrimônio de afetação
  Veja mais

• 17/10/2013 - Regularização fundiária de interesse social. Construção – CND do INSS – dispensa. 4q5m6u

  Questão esclarece acerca da dispensa de CND do INSS, nos casos de regularização de construção efetuada com base na Lei nº 11.977/2009.
  Veja mais

• 16/09/2013 - TRF5 mantém desocupação de imóvel às margens do Açude Coremas 113a3q

  Imóvel utilizado como bar e restaurante foi considerado fonte poluidora do meio ambiente e desprovido de autorização legal de funcionamento
  Veja mais

• 04/09/2013 - AGU demonstra que decisão sobre desocupação do Parque do Cocó em Fortaleza/CE é de competência da Justiça Federal 2v3l1l

  A área foi invadida, há mais de dois meses, por manifestantes contrários a construção de dois viadutos no local
  Veja mais

• 04/09/2013 - Barragem em assentamento paraibano beneficia 28 mil pessoas 6e73

  A construção do reservatório será construída graças a uma cessão de uso da terra feita pelo Incra ao governo da Paraíba
  Veja mais

• 23/08/2013 - Procuradorias asseguram posse ao INSS de imóvel doado pelo Estado do Mato Grosso 4l2642

  Decisão da AGU garante a construção das instalações do Centro de Reabilitação Profissional
  Veja mais

• 19/08/2013 - Incra/RN seleciona primeiros assentamentos a serem contemplados com MCMVR 27j16

  Deverão ser contempladas com reforma ou construção de casas 7.296 famílias moradoras de 104 assentamentos, distribuídas em sete Territórios da Cidadania
  Veja mais

• 11/07/2013 - IRIB Responde - Averbação de construção - documentação. 5m3c58

  Questão trata acerca da documentação exigida para averbação de construção de imóvel urbano.
  Veja mais