656y64

Últimas Notícias

• 16/05/2024 - Imóvel rural – desapropriação. Imissão de posse. Matrícula – abertura. Unificação. 4q301r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação de imóvel rural.
  Veja mais

• 21/06/2021 - DECISÃO: Intimação do Ministério Público é obrigatória em ação de desapropriação para fins de reforma agrária 1y1z1

  "É imprescindível a intervenção do Ministério Público em todas as fases de processos relacionados à desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária."
  Veja mais

• 28/04/2021 - Desapropriação. Usufruto vitalício. Aquisição originária da propriedade. Goiás. 244i2r

  IRIB Responde aborda questão acerca do registro de desapropriação de imóvel gravado com usufruto vitalício.
  Veja mais

• 22/12/2016 - STJ julga processo sobre invasão de terra por defensores da reforma agrária 5yj4u

  A Quarta Turma, que é especializada em direito privado, irá realizar o julgamento do processo
  Veja mais

• 28/10/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova regras para transformar área privada em unidade de conservação 3g750

  Pelo texto, a propriedade só poderá virar unidade de conservação mediante o pagamento de indenização prévia em dinheiro, no prazo máximo de dois anos, ao dono da área desapropriada, sob pena de ser considerada nula
  Veja mais

• 15/09/2016 - TRF1: Desapropriação de imóvel por interesse social deve ocorrer no prazo de dois anos 252q2t

  A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  Veja mais

• 04/08/2016 - Incra: Território quilombola dos Alpes é decretado de interesse social no Rio Grande do Sul 6r346g

  A comunidade quilombola Alpes é integrada por cerca de 60 famílias e situa-se no alto do morro da Glória, entre os bairros Cascata e Teresópolis
  Veja mais

• 14/07/2016 - TJSC estabelece a prescrição para desapropriação indireta em 10 anos 6a5h62

  A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
  Veja mais

• 08/07/2016 - TRF1: Indenização em ação de desapropriação por utilidade pública é fixada por laudo pericial judicial 1l5m5q

  A decisão unânime é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  Veja mais

• 20/05/2016 - AGU defende que bens de operadora não podem ser desapropriados sem aval da Anatel 11675z

  A tese é defendida pela Advocacia-Geral da União em atuação para impedir que um imóvel da operadora OI seja desapropriado pelo Estado de Minas Gerais
  Veja mais

• 19/05/2016 - TRF5 mantém valor de desapropriação imposta ao DNIT em Sergipe 6o686w

  Os magistrados mantiveram a sentença que majorou o valor da indenização de R$ 300 para R$ 18 mil, para fins de melhoramentos da rodovia federal BR 101, trecho Bahia/Sergipe
  Veja mais

• 16/05/2016 - TJSC: Estatal do setor elétrico pagará R$ 12,6 milhões por desapropriação de imóvel em SC 3z5u5s

  A decisão foi confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ que considerou justo o valor arbitrado, identificado após perícia judicial que avaliou a gleba e a valorização da região nos últimos anos
  Veja mais

• 02/10/2015 - TRF5 mantém decisão que anulou decreto municipal do Parque Josué de Castro e6b4r

  Magistrados afirmam que casos de desapropriação de imóvel de propriedade da União precisam ser autorizados pela da Presidência da República
  Veja mais

• 13/07/2012 - AGU garante desapropriação de imóvel que impedia implantação da BR-448 no Sul 4r6a14

  Os procuradores demonstraram que o valor ofertado pelo órgão para apropriação do bem foi corretamente aplicado
  Veja mais

• 30/05/2012 - TJRN: Justiça determina desapropriação de imóvel na APA de Genipabu 5v5x6p

  O Estado defendeu que o imóvel discutido nos autos foi declarado de utilidade pública
  Veja mais

• 02/03/2012 - Procuradores impedem pagamento indevido de R$ 34 milhões por desapropriação de imóvel que já pertencia à União 3v81z

  Os procuradores federais sustentaram que a indenização representava grave lesão à economia pública diante dos altos valores envolvidos
  Veja mais

• 21/10/2011 - Pedido de vista suspende julgamento sobre competência do RS para desapropriar imóvel 5o146v

  O recurso foi interposto no STF contra decisão da relatora que deferiu pedido de liminar na Ação Cautelar
  Veja mais

• 09/08/2011 - IRIB Responde: Desapropriação de imóvel gravado com hipoteca cedular 462bq

  Ônus não impede a desapropriação, mas recomenda-se notificação do credor
  Veja mais

• 31/05/2011 - AGU suspende execução indevida de R$ 12,7 milhões 2i1m6g

  Ação de desapropriação de imóvel rural terá valor correto de indenização apurado
  Veja mais

• 31/05/2011 - Banque Nationale de Paris garante levantamento de quantia referente à desapropriação de imóvel 3y4i2q

  Primeira turma do STJ julgou que não se pode confundir “dúvida fundada sobre o domínio”, com concurso de credores
  Veja mais