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Últimas Notícias

• 22/05/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Renúncia à herança. Indisponibilidade de bens. 24x59

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001828-55.2023.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relatora Desa. Substituta Renata Estorilho Baganha, julgada em 15/05/2025 e publicada em 20/05/2025.
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• 14/05/2025 - Compra e venda. Cessão de direitos. Indisponibilidade de bens. 661u64

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000953-64.2025.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 10/04/2025 e publicada em 29/04/2025.
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• 15/04/2025 - Execução de título extrajudicial. Adjudicação de imóvel penhorado. Indisponibilidade de bens. Possibilidade. 4og64

  TJES. 1ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5011763-74.2024.8.08.0000, Comarca de Vitória, Relatora Desa. Marianne Judice de Mattos, julgado em 18/11/2024 e publicado em 25/11/2024.
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• 24/03/2025 - A transformação da central de indisponibilidade de bens: Rumo ao SERP 706o25

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicada no Migalhas.
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• 19/03/2025 - Indisponibilidade de bens – Havia uma pedra no caminho – Parte III 3s1y32

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 13/03/2025 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante. Cancelamento. 6j5k67

  TJRJ. CM. Processo n. 0860257-47.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 30/01/2025 e publicado em 05/02/2025.
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• 06/02/2025 - Provimento 188: Reflexões sobre a indisponibilidade de bens imóveis no CNJ 3z1b6p

  Confira a opinião de Guilherme Soutto de Sousa e Olivar Lorena Vitale Junior publicada no Migalhas.
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• 29/01/2025 - Contrato particular – cessão de direitos – sub-rogação de dívida. Cedente – indisponibilidade. 453p1w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos e indisponibilidade de bens.
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• 29/01/2025 - Indisponibilidade de bens - A CNIB 2.0 e a eficácia do Registro 16661p

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 17/01/2025 - RIB promove live sobre Provimento da Indisponibilidade e CNIB 2.0 43534b

  Apresentação foi realizada ontem e está disponível no YouTube.
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• 16/12/2024 - Averbação de indisponibilidade de bens – O CNJ prestigia a insegurança jurídica 2q3c5l

  Confira a opinião de Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza publicada no Migalhas.
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• 10/12/2024 - Provimento CN-CNJ n. 188 de 04 de dezembro de 2024 n1b2j

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para revogar o Provimento n. 39/2014 e dispor sobre o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0, destinada ao cadastramento de ordens de indisponibilidade de bens específicos ou do patrimônio indistinto, bem como das ordens para cancelamento de indisponibilidade.
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• 28/11/2024 - Doação – escritura pública. Doador/devedor – indisponibilidade de bens – averbação. 395r6w

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5001365-41.2022.8.21.0044, Relator Des. Glênio José Wasserstein Hekman, julgada em 13/11/2024 e publicada em 19/11/2024.
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• 26/11/2024 - Escritura Pública de Doação – morte do doador – registro posterior. Continuidade. Arresto. Penhora. Indisponibilidade de bens. 13c3e

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002383-57.2024.8.26.0659, Comarca de Vinhedo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 25/10/2024 e publicada em 08/11/2024.
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• 30/10/2024 - Indisponibilidade. Penhora. Cônjuge – citação. 214l4m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora em imóvel indisponível.
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• 30/10/2024 - Indisponibilidade de bens – Parte II 25v65

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 28/10/2024 - Indisponibilidade de bens – Parte I 205u2g

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 02/10/2024 - Da Indisponibilidade de Bens no Registro de Imóveis 6lo33

  Escrito por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro, IRIB publica mais um volume da Coleção Cadernos IRIB.
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• 03/09/2024 - Carta de Arrematação – alienação forçada. Indisponibilidade de bens. 5zdz

  CSMSP. Apelação Cível n. 1048319-36.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 22/08/2024 e publicada em 30/08/2024.
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• 30/08/2024 - Divisão amigável – escritura pública. Extinção de condomínio. Indisponibilidade de bens. Impossibilidade. y1y4t

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000932-21.2023.8.16.0079, Comarca de Dois Vizinhos, Relatora Desa. Luciane Bortoleto, julgada e publicada em 12/08/2024.
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