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Últimas Notícias

• 16/02/2023 - Usufruto. Indisponibilidade de bens – cancelamento direto. 4i3a1i

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1139886-56.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 07/02/2023, DJ 09/02/2023.
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• 01/02/2023 - Indisponibilidade de bens em ação por improbidade istrativa 725p2p

  Confira o artigo de autoria de Luiz Fernando Valladão Nogueira publicado no Migalhas.
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• 04/01/2023 - Compra e venda – escritura pública. Contratos intermediários. Cedente – bens indisponíveis. Continuidade registral. 556m33

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da indisponibilidade de bens de cedente em compra e venda.
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• 16/12/2022 - PL determina que registro contenha informações para evitar prejuízo em transação imobiliária 315f72

  Projeto foi aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 18/11/2022 - Presidente do IRIB participa de evento promovido pela ANOREG/BR e ANOREG/PR 3a3c6a

  Jordan Fabrício Martins participou de sobre indisponibilidade de bens e seus reflexos na seara Notarial e Registral.
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• 16/11/2022 - Indisponibilidade de bens. Compra e venda – escritura pública definitiva. 593te

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens.
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• 03/11/2022 - Indisponibilidade de bens. Carta de Adjudicação. Alienação forçada. 5h3f4x

  CSMSP. Apelação Cível n. 0004027-07.2019.8.26.0278, Comarca de Itaquaquecetuba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 01/09/2022, DJ 26/10/2022.
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• 26/10/2022 - Presidente do IRIB participará de congresso promovido pela ANOREG/BR e ANOREG/PR 334s70

  abordará indisponibilidade de bens e seus reflexos na seara Notarial e Registral.
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• 19/10/2022 - STF entende que TCU pode determinar indisponibilidade de bens de particulares 516xj

  Medida pode ser decretada quando houver circunstâncias graves e necessidade de proteção efetiva ao patrimônio público.
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• 14/10/2022 - Os problemas do uso da indisponibilidade geral de bens para constrição de dívidas 52t5x

  Confira o artigo de autoria de Bernardo Chezzi publicado no Migalhas.
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• 14/09/2022 - Pauta de Julgamento do STF no mês de setembro inclui RE sobre indisponibilidade de bens 4b415q

  Recurso Extraordinário trata da competência de Tribunal de Contas estadual para determinar indisponibilidade cautelar de bens.
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• 30/08/2022 - Enfiteuse. CNIB. Indisponibilidade – averbação. 1z2047

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens do enfiteuta ou senhorio.
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• 15/08/2022 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante. 6cc37

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000690-63.2020.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 02/08/2022, DJ 08/08/2022.
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• 01/08/2022 - Compra e Venda. Compromisso de Compra e Venda não registrado. Indisponibilidade de bens. Alienação voluntária. 2m5714

  CSMSP. Apelação Cível n. 1008859-51.2019.8.26.0477, Comarca de Praia Grande, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/04/2022, DJ 30/06/2022.
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• 29/07/2022 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Consolidação da propriedade. Devedor fiduciante – indisponibilidade de bens e direitos. 3w2o3e

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0002099-94.2021.8.16.0030, Comarca de Foz do Iguaçu, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, julgada e publicada em 23/06/2022.
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• 23/06/2022 - A lei 14.230/21 e os decretos de indisponibilidade de bens deferidos antes de sua entrada em vigor 35a34

  Confira o artigo de autoria de Diego da Mota Borges e Guilherme Geraldi Silva Sampaio publicado no Migalhas.
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• 10/05/2022 - Usufruto – renúncia. Usufrutuário – indisponibilidade de bens. 5u5c13

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de renúncia de usufruto e indisponibilidade de bens.
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• 24/03/2022 - Compra e venda. Alienante – indisponibilidade de bens. 641i3y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo indisponibilidade de bens do alienante.
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• 23/03/2022 - STF julgará se Tribunal de Contas estadual pode determinar indisponibilidade cautelar de bens 3nb4o

  Conforme pauta divulgada, julgamento está previsto para ser realizado hoje, a partir das 14h.
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• 21/03/2022 - Imóvel indisponível. Servidão istrativa – possibilidade. 26x6p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão istrativa em imóvel indisponível.
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