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Últimas Notícias

• 26/06/2023 - Portaria ICMBIO n. 2.128, de 20 de junho de 2023 523c14

  Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de vigência desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa que estabelece os procedimentos para a Anuência para Autorização de Supressão de Vegetação para atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e para a emissão de Autorização de Supressão de Vegetação para atividades não sujeitas ao licenciamento ambiental (processo nº 02070.012609/2017-80).
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• 07/06/2023 - Instrução Normativa IBAMA n. 19, de 2 de junho de 2023 4t273k

  Regulamenta o processo istrativo para apuração de infrações istrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
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• 18/05/2023 - Instrução Normativa INCRA n. 130, de 11 de maio de 2023 y6k23

  Altera a Instrução Normativa nº 128, de 30 de agosto de 2022.
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• 18/05/2023 - Instrução Normativa Conjunta FUNAI-IBAMA n. 3, de 19 de abril de 2023 33101e

  Revoga a Instrução Normativa Conjunta nº. 1, de 22 de fevereiro de 2021.
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• 06/04/2023 - Instrução Normativa n. 9, de 29 de março de 2023 11545i

  Altera a Instrução Normativa nº 12, de 7 de junho de 2018, do Ministério das Cidades.
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• 06/04/2023 - Ato Declaratório Executivo COCAD n. 1, de 29 de março de 2023 6h53

  Atualização no Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022, conforme termos e condições vigentes.
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• 22/03/2023 - Instrução Normativa Conjunta ICMBio-IBAMA n. 3, de 10 de março de 2023 1w6w3g

  Disciplina a modalidade de autorização a ser concedida pelo ICMBio, com anuência do IBAMA, para a execução de serviços, atividades, obras e edificações concedidos a terceiros no interior de unidades de conservação federais, nos termos do art. 14-C, § 4° da Lei n.11.516/2007.
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• 02/01/2023 - Instrução Normativa SEGES/ME n. 103, de 30 de dezembro de 2022 3b1n41

  Dispõe sobre os procedimentos de seleção de imóveis para locação no âmbito da istração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
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• 21/12/2022 - Instrução Normativa MDR n. 49, de 20 de dezembro de 2022 5l402y

  Altera a Instrução Normativa n. 41, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Pró-Cotista), e a Instrução Normativa n. 55, de 15 de dezembro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação, para o exercício de 2022.
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• 21/12/2022 - Instrução Normativa MDR n. 48, de 19 de dezembro de 2022 – REPUBLICAÇÃO 1k2pp

  Regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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• 20/12/2022 - Instrução Normativa MDR n. 47, de 14 de dezembro de 2022 2x1758

  Altera a Instrução Normativa n. 2, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela, destinado ao atendimento de necessidades habitacionais e a garantir a segurança na posse de moradia de famílias de baixa renda.
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• 20/12/2022 - Instrução Normativa MDR n. 48, de 19 de dezembro de 2022 1j6g1r

  Regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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• 20/12/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.121, de 15 de dezembro de 2022 3r3f3d

  Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a istração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
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• 20/12/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.122, de 15 de dezembro de 2022 6e6a3s

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.091, de 22 de junho de 2022, que estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal.
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• 19/12/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 129, de 15 de dezembro de 2022 196bz

  Dispõe sobre procedimentos istrativos para a criação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra de projetos de assentamento e de projetos de assentamento ambientalmente diferenciados.
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• 15/12/2022 - CNPJ a por processo de modernização 584o1f

  Instrução Normativa do CNPJ foi revisada e reestruturada com foco na simplificação e desburocratização de procedimentos.
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• 07/12/2022 - Instrução Normativa PRES/INSS n. 141, de 6 de dezembro de 2022 2b414j

  Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
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• 11/11/2022 - Instrução Normativa PRES/INSS n. 139, de 10 de novembro de 2022 26121

  Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 119, de 3 de agosto de 2021, que dispõe sobre a permuta de imóveis do INSS/FRGPS por imóveis de terceiros em prol da racionalização de custos, da modernização e/ou do aperfeiçoamento das condições de prestação dos serviços previdenciários.
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• 19/10/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.110, de 17 de outubro de 2022 5n4pl

  Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, istradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
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• 05/10/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.107, de 4 de outubro de 2022 3t3o3a

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação aplicáveis às contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a outras entidades ou fundos, istradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
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