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Últimas Notícias

• 10/04/2025 - Programa Aquilomba Brasil: Ministérios e INCRA assinam Portaria Conjunta que institui plano de ação 5m6w1l

  Ato normativo organiza e coordena as demandas nacionais de regularização fundiária.
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• 08/04/2025 - Regularização Fundiária Urbana. Beneficiária – pessoa incapaz. 4ov34

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB tendo como beneficiária pessoa incapaz.
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• 02/04/2025 - Compra e venda. Lotes incorretos. Regularização registral. 6nb4y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização registral de compra e venda de lotes trocados.
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• 27/03/2025 - Cartórios e a regularização urbana: protagonistas da Reurb ou meros instrumentos de registro? s54k

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no ConJur.
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• 14/03/2025 - Compra e venda – outorga de escritura pública. Proprietário – falecimento. Herdeiros – anuência. Alvará judicial. Regularização registral. 1l524n

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5198387-71.2024.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Vanise Rohrig Monte Aço, julgada em 26/02/2025 e publicada em 07/03/2025.
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• 14/03/2025 - Presidente do IRIB cria novas Diretorias para Gestão 2025-2026 5j611x

  Foram criadas as Diretorias de Assuntos Agrários, de Extrajudicialização, de Relações Internacionais e de Regularização Fundiária.
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• 12/03/2025 - Regularização fundiária urbana (Reurb) e sua (eventual) submissão ao CDC 3t1h6a

  Confira a opinião de Giselle Vergal Lopes publicada no ConJur.
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• 12/03/2025 - Governo do Amapá e Cartórios pretendem acelerar registro das glebas da União ao Estado 5y285c

  A iniciativa garantirá segurança jurídica aos produtores e facilitará o ao crédito rural e investimentos.
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• 11/03/2025 - Direito Urbanístico e Regularização Fundiária são destaques do projeto “Olhar da cidade” apresentado à Corregedoria Geral do TJES 3h38o

  A experiência resultará na publicação de uma obra conjunta, que trará uma visão crítica sobre o espaço urbano.
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• 10/03/2025 - PDL poderá anular Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025 631q6b

  Portaria dispõe sobre regularização do uso e ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais.
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• 28/02/2025 - A natureza jurídica dos contratos de regularização fundiária urbana (Reurb) e sua não submissão ao CDC 5r4c3q

  Confira a opinião de Rose Ramires publicada no Migalhas.
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• 27/02/2025 - Competência para regularização fundiária de terras de reforma agrária poderá ar para Estados 6x5r3h

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 26/02/2025 - ALEP e entidades se unem para regularização imobiliária de barracões industriais 6mk5v

  Protocolo de Intenções busca regularização imobiliária dos terrenos do Programa Barracões, implantado pelo governo paranaense.
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• 14/02/2025 - IRIB participa da abertura do CONREF 2025 5q6v61

  Evento promovido em São Luís/MA debate a regularização fundiária no país. Instituto foi representado por José de Arimatéia Barbosa.
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• 14/02/2025 - Regularização Fundiária: CGJAM alinha de Termo de Cooperação Técnica 2s151u

  Objetivo é desburocratizar e dar maior celeridade aos trabalhos.
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• 13/02/2025 - Servidão istrativa. Proprietário – status civil – alteração. Regularização registral. Especialidade objetiva. 1q3s4q

  TJMS. 3ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1412729-29.2024.8.12.0000, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Paulo Alberto de Oliveira, julgado em 22/11/2024 e publicado em 26/11/2024.
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• 12/02/2025 - Prêmio Solo Seguro 2025: inscrições para participar da premiação terão início em março 6m1340

  Os interessados poderão concorrer em três Eixos temáticos sobre regularização fundiária.
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• 06/02/2025 - Governo do Pará promove regularização fundiária para preservação ambiental 2a4y6w

  Esta é a primeira ação neste sentido realizada no Estado.
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• 31/01/2025 - Regularização fundiária de unidades de conservação pode ser feita por Compensação de Reserva Legal 36b1b

  AGU demonstrou a legalidade e a eficácia do mecanismo em ação envolvendo o Parque Nacional de Ilha Grande.
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• 31/01/2025 - ANOREG/MT e Corregedoria reforçam compromisso de fortalecer e ampliar regularização fundiária no Estado 841p

  Primeira reunião entre a Associação e a CGJMT deste ano ocorreu no dia 27/01/2025.
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