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Últimas Notícias

• 13/06/2024 - CRA do Senado Federal aprova retirada de restrições à destinação de florestas públicas para regularização fundiária 6d1o8

  PDL n. 467/2023 busca facilitar o processo de regularização fundiária na Amazônia legal e em terras do INCRA, sustando efeitos de atos do Poder Executivo.
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• 03/05/2024 - Pessoa jurídica. Sócio – retirada. Imóvel – transmissão. 38937

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de transferência de imóvel de pessoa jurídica para sócio retirante.
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• 14/02/2024 - Retirada de recursos da poupança pressiona mercado imobiliário 1w626u

  Falta de recursos dificulta financiamento de imóveis para classe média.
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• 06/07/2023 - PL n. 4.188/2021: Plenário do Senado Federal aprova texto substitutivo e projeto retorna à Câmara dos Deputados 3bt6v

  Foram retiradas do texto a resolução extrajudicial de dívidas, a apresentação de extratos eletrônicos ao Tabelião de Notas e a possibilidade de penhora de bem de família.
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• 07/06/2023 - PL que trata do Marco Legal das Garantias deverá ser votado antes do recesso parlamentar 6b473v

  Penhora de imóvel bem de família e IGGs serão retiradas do texto original do projeto.
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• 30/03/2023 - Adiada votação da MP que altera prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural 2s611e

  MP foi retirada de pauta por divergência de partidos tanto da base governista quanto da oposição.
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• 24/11/2022 - Comissão aprova projeto que permite retirada de mata nativa para obras de irrigação no campo 25j32

  De acordo com o texto, as obras de irrigação e dessedentação animal devem seguir as leis e os regulamentos sobre recursos hídricos.
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• 04/05/2022 - MP n. 1.085/2021: Emenda n. 316 é retirada por requerimento da autora 1j1w52

  Requerimento n. 670/2022 foi apresentado pela Deputada Federal Mariana Carvalho e foi deferido.
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• 15/04/2021 - Votação de proposta que regulariza assentamentos fica para esta quinta-feira 734d1g

  A retirada de pauta atendeu a requerimentos apresentados que pediram uma discussão mais profunda sobre a matéria.
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• 19/08/2020 - Clipping – UOL - Sem acordo, votação de MP que decide futuro da LGPD é adiada para quinta 3o2h53

  A votação medida provisória (MP) 959/2020, cujo artigo 4º propõe adiar os efeitos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para maio do ano que vem, foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira (18).
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• 13/09/2019 - Anoreg/CE – TJ/CE lança comunicado acerca da utilização de selos de autenticidade extrajudiciais 4x5o4x

  Ao longo do comunicado, o TJCE toca em vários pontos importantes, abordando questões relacionadas a retificação, averbação e registro de pacto antenupcial, apostilamento, e retirada e inclusão de apostilamento (ato/tabela).
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• 08/02/2019 - TST: Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários 5d3s3a

  O imóvel era ocupado pela filha dos devedores.
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• 04/12/2018 - Senado: Reajuste de taxas de cartórios no DF e legislação penal estão na pauta da CCJ 33c49

  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tentará votar novamente, na quarta-feira (05.12), o projeto que reajusta as taxas cobradas pelos cartórios no Distrito Federal (PLC 99/2017). Na última reunião do colegiado, a relatora Rose de Freitas (MDB-ES) pediu que a proposta fosse retirada da pauta, na tentativa de um entendimento
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• 25/10/2018 - Clipping – Diário do Nordeste - Justiça define a reintegração de posse de imóveis tomados por facções criminosas (Fortaleza/CE) 6l3rj

  Um inquérito civil constatou que 52 famílias com direito a receber imóveis no Bairro Jangurussu, foram vítimas da retirada forçada da própria residência de forma violenta ou clandestina
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• 23/10/2018 - Clipping – Gaúcha ZH - Prefeitura abre processo para retomar reassentamento de famílias para duplicação da Avenida Tronco (RS) 42m2x

  Há ainda 195 casas que precisam ser retiradas da região para que a obra seja concluída
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• 03/07/2018 - Clipping – Valor - Senado: Relator volta atrás sobre multa de 50% em parecer do distrato h1l1g

  A retirada da multa de 50% seria uma derrota das construtoras que, durante a tramitação da matéria na Câmara, pressionaram por uma multa pesada ao cliente que desistir da compra
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• 02/07/2018 - TJ/RO: Justiça determina a desocupação do Conjunto Habitacional Pro Moradia Leste 4z4rg

  Na última quarta-feira, 27.06, o juiz Edenir Sebastião Albuquerque, que respondia pela 1ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu o pedido de suspensão da ordem liminar que determinava a retirada de invasores do Conjunto Habitacional Pro Moradia Leste
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• 17/04/2018 - TJ/AM: Presidência do TJAM determina reintegração imediata de área em Manacapuru ao Governo do Estado do Amazonas 291yy

  A área em litígio já sofreu uma reintegração de posse e as pessoas que ali moravam foram retiradas no início deste ano
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• 16/02/2018 - Jornal Opção - Decreto que proíbe cobrança do “IPTU do puxadinho” em Goiânia é publicado 5n727

  Contribuintes que tenham sido cobrados a mais por imagens aéreas devem pedir revisão do valor e retirada de multa
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• 18/07/2017 - AGU assegura demolição de construções ilegais às margens de rodovias federais no Pará v4s1a

  A atuação resultou na remoção de construções que ultraaram o limite da faixa de domínio das estradas e que eram mantidas mesmo após os proprietários desobedecerem as ordens de demolição e retirada do material
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