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Sumário

Versão eletrônica

RDI Edição 12
Julho/Dezembro de 1983

REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO

ESTUDOS E COMENTÁRIOS

Loteamenito em área metropolitana - Anuência prévia     da autoridade competente:
conteúdo e objeto - Regularização pela Muaicipalldade - Eros Roberto Grau
Nulidade absoluta do registro - Procedimento para sua declaração (art. 214 da Lei 6.015/73) - dito FornaciariJúnior
Registro da penhora - Necessidade para prevalecer frente a terceiros que não integram a relação processual, salvo prova dc má-fé do adquirente - Décio Antônio
Erpen
Consideraçôes sobre o projeto da Lei do Solo - Louro Limborço
Extinção do usufruto - Morte do usufrutuário - Cancelamento, por averbação, no
registro  Imobiliário - Desnecessidade    de   procedimento judicial - Ronald
Schulman

JURISPRUDÊNCIA

DECISÕES ISTRATIVAS

Registro de promessa de cessão posterior à transmissão do imóvel ao trausmitente
Recibo de sinal e princípio de pagamento
Cancelamento do registro de emissão de debêntures
Certidão Negativa de Debito do IAPAS
Representação de agentes do SFH
Omissão de metragens no registro
Alteraslo de projeto de incorporaçio
Erro material de escritura pública
Regulauizsçio de loteamento
Registro de penhora, arresto ou sequestro
Cláusula de lmpenhorabilidade e inalienabilidade

ÍNDICE ALFABÉTICO