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Últimas Notícias

• 04/10/2022 - STJ: MomentoArquivo relembra caso julgado sobre usucapião especial 3b6hi

  Informativo relata casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico do STJ e que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no Brasil.
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• 03/10/2022 - Alienação de imóvel prevista em plano de recuperação judicial não pode ser impedida por penhora decretada anteriormente 2q384e

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 28/09/2022 - Mesmo sem penhora na execução fiscal, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem do devedor d1r3i

  Por unanimidade, os ministros entenderam que, não havendo penhora na execução fiscal, garante-se o exercício do direito do credor privilegiado mediante a reserva da totalidade (ou de parte) do produto da arrematação do bem do devedor ocorrida na execução de terceiros.
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• 28/09/2022 - STJ entende possível partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão legalmente regularizados ou formalmente constituídos sob a titularidade do falecido 5lk3u

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 27/09/2022 - Último Recurso exibe reportagem sobre usucapião de imóveis sem registro 2w1o3u

  Programa foi exibido ontem na TV Justiça e pode ser assistido pelo canal?do STJ no YouTube.
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• 27/09/2022 - Ação renovatória: a proteção simultânea do fundo de comércio e do direito de propriedade 4m1m4j

  Confira notícia especial divulgada pelo STJ.
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• 26/09/2022 - Execução Fiscal. Multa istrativa. Infração ao meio ambiente. Imóvel doado aos descendentes. Infrator – usufrutuário. Adiantamento de legítima. Sucessores – responsabilidade. 6e6p71

  STJ. Segunda Turma, AgInt no Resp n. 1660327 – SP, Relator Ministro Og Fernandes, julgado em 07/06/2022, DJe 20/06/2022.
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• 23/09/2022 - Taxa de manutenção em loteamento: anuência do comprador legitima cobrança antes da Lei n. 13.465/2017 h4v6i

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 21/09/2022 - Execução Hipotecária. Arrematação – – perfectibilização. Remição – execução. 6b57k

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1.996.063 – RJ, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 24/05/2022, DJe 30/05/2022.
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• 19/09/2022 - Entender Direito: programa aborda temas relacionados à desapropriação f2i26

  Especialistas em Direito istrativo debatem a desapropriação sob a legislação vigente e jurisprudência do STJ.
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• 16/09/2022 - Primeira Seção do STJ cancela Súmula n. 497 3dh21

  Corte também cancelou a Súmula n. 212. Ambas são relativas ao Direito Tributário.
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• 13/09/2022 - Programa Entender Direito apresenta a jurisprudência sobre desapropriações 5y1z3q

  Programa quinzenal vai ao ar na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h.
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• 13/09/2022 - Fraude à Execução. Dação em Pagamento – devedor insolvente em favor de descendente menor. Penhora – execução – averbação. au1d

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1.981.646 – SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 02/08/2022, DJe 05/08/2022.
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• 06/09/2022 - STJ entende possível a penhora de bem de família em condomínio no caso de execução de aluguéis entre condôminos v2y4b

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma. Aluguel por uso exclusivo do imóvel configura obrigação "propter rem".
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• 05/09/2022 - Hipoteca legal pode ser exigida em processo de interdição 2j313p

  Para STJ, embora não seja mais exigida no C/2015, o Juiz pode determinar a especialização de hipoteca legal com forma de garantia.
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• 05/09/2022 - Ação que reivindica terra ocupada por grande número de pessoas exige ampla publicidade 304x4v

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 05/09/2022 - União Estável – "post mortem". Cláusula de incomunicabilidade. Direitos sucessórios. 551u1y

  STJ. Quarta Turma, AgInt nos EDcl no AREsp 1782663 – SP, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 08/08/2022, DJe 15/08/2022.
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• 29/08/2022 - Contrato de Mútuo – alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora. Notificação por edital. 14827

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1854329 – RO, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 26/04/2022, DJe 29/04/2022.
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• 29/08/2022 - Novo Corregedor Nacional de Justiça será empossado amanhã 3x56e

  Ministro Luis Felipe Salomão substituirá a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, empossada no cargo de Presidente do STJ.
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• 26/08/2022 - Nomeada a nova direção do Superior Tribunal de Justiça para biênio 2022-2024 3r253e

  Cerimônia foi realizada na tarde de ontem e transmitida pelo YouTube.
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