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Últimas Notícias

• 10/06/2025 - A publicidade registral como epicentro da aquisição da propriedade: Análise da sobreposição de aquisições originárias 253g2y

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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• 09/06/2025 - Lar Legal: programa catarinense de regularização fundiária celebra seu 26º aniversário 6zoo

  Desde sua criação, o Lar Legal entregou cerca de 45 mil títulos de propriedade em 370 comunidades.
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• 06/06/2025 - Expropriação e transmissão de propriedade foram temas da nova edição da RDI em Debate 334z5y

  Segundo episódio de 2025 foi transmitido na última quarta-feira. Veja como foi!
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• 06/06/2025 - PL disciplina trânsito por propriedade privada para o o a sítios naturais públicos 52y6u

  Texto aguarda designação de Relator na CMADS.
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• 05/06/2025 - Provimento CN-CNJ n. 196, de 4 de junho de 2025 35544v

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer regras sobre o processo de busca e apreensão e consolidação de propriedade fiduciária extrajudiciais de bem móvel perante o Ofício de Registro de Títulos e Documentos.
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• 04/06/2025 - Consolidação da propriedade, leilão extrajudicial e a essencialidade da intimação pessoal do devedor 1ne4f

  Confira a opinião de Priscylla Bezerra Lima publicada no Migalhas.
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• 04/06/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL debaterá aspectos do fracionamento da propriedade imobiliária 3zq4i

  será apresentado por André Abelha. Aproveite o valor promocional até o dia 05/07/2025 para fazer sua inscrição no 50º Encontro Nacional do IRIB!
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• 29/05/2025 - CCJ do Senado Federal aprova suspensão de demarcação de terras indígenas em SC 3p5cu

  Segundo Senador, famílias de agricultores da região têm títulos de propriedade há mais de um século.
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• 29/05/2025 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro celebra convênio com ONR 4f145l

  Convênio permitirá que a Câmara tenha o imediato aos registros imobiliários e mapeie propriedades abandonadas.
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• 26/05/2025 - PL muda a regra para o ônus da prova no caso de penhora de propriedades rurais 7061k

  CAPADR aprova texto apresentado e projeto segue para CCJC.
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• 26/05/2025 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora. Leilão – notificação pessoal. Previsão legal – inexistência. 4e3e4k

  TRF2. 6ª Turma Especializada. Apelação Cível n. 5098774-05.2023.4.02.5101, Rio de Janeiro, Relator Des. Federal Poul Erik Dyrlund, julgado e publicado em 21/02/2025.
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• 16/05/2025 - RDI em Debate: próximo episódio aborda a expropriação no Registo Predial e a transmissão inter vivos de propriedade no Direito Visigótico 3c32i

  Programa terá participação de Madalena Teixeira e Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior.
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• 09/05/2025 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Leilão extrajudicial. Devedor – intimação pessoal – publicação em jornal – necessidade. 524d3r

  TJPA. 2ª Turma de Direito Privado. Apelação Cível n. 0801101-03.2018.8.14.0015, Comarca de Castanhal, Relatora Desa. Gleide Pereira de Moura, julgada em 08/04/2025 e publicada em 22/04/2025.
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• 23/04/2025 - Execução extrajudicial. Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Direito de Preferência. 1e2n49

  TRF4. 12ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5003811-54.2025.4.04.0000/RS, Relator Des. Federal Luiz Antonio Bonat, julgado em 26/03/2025 e publicado em 27/03/2025.
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• 15/04/2025 - Morosidade da Justiça em meio às disputas de posse e propriedade de terra 1h5ih

  Confira a opinião de Alex Sandro Sarmento Ferreira publicada no ConJur.
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• 10/04/2025 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário: IRIB nomeia novos integrantes para Grupos de Trabalho 1k2wi

  FDI é um movimento de cooperação permanente entre registro de propriedades, mercado imobiliário e mercado de financiamento a imóveis no Brasil.
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• 31/03/2025 - Alienação fiduciária. Execução extrajudicial. Consolidação da propriedade. Procedimento. Serventia – horário. Prazo – extemporâneo. 2w6vy

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento de consolidação da propriedade.
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• 28/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Certidões negativas – ônus reais. Modo de aquisição originária. Função social da propriedade. 2k5w5g

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.486658-8/001, Comarca de Tupaciguara, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 26/02/2025 e publicada em 25/03/2025.
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• 27/03/2025 - CNA apresenta agenda legislativa para 2025 e aponta propostas que aprova ua3d

  Dentre as 87 propostas legislativas listadas pela Confederação, 15 versam sobre o direito de propriedade.
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• 25/03/2025 - Multipropriedade: Revolução imobiliária ou risco jurídico? 33v4j

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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