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Últimas Notícias

• 26/05/2025 - Corregedoria-Geral da Justiça e Sefaz firmam acordo para virtualização do cálculo do ITCMD no Espírito Santo 5912g

  O novo sistema, que será ado por meio do site da Sefaz-ES, permitirá que os interessados preencham e enviem eletronicamente a declaração de ITCMD.

  Palavras chave: TJES

  Categorias: Geral

• 23/05/2025 - Bem de família voluntário – instituição. Alienação fiduciária. Direito Real de Aquisição. Penhora. Exigências. 5q1q31

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1001762-42.2024.8.26.0471, Comarca de Porto Feliz, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/05/2025 e publicada em 20/05/2025.

  Palavras chave: Bem de Família, Alienação Fiduciária, Penhora

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• 23/05/2025 - Grandes empreendimentos e mobilidade urbana: Impactos jurídicos no uso do solo 26u70

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 23/05/2025 - CAPADR aprova PLP que permite que Estados legislem sobre temas de Direito Agrário 6h1q3h

  Regularização fundiária e contratos agrários estão incluídos nos temas.

  Palavras chave: PLP n. 2/2025, Direito Agrário

  Categorias: Geral

• 23/05/2025 - Prazo mínimo de vencimento da LCA e da LCI é ajustado pelo CMN 334h68

  Conselho reduziu prazo mínimo de 9 pra 6 meses para LCs emitidas sem a previsão de atualização por índice de preços.

  Palavras chave: Banco Central do Brasil, LCA, LCI

  Categorias: Geral

• 23/05/2025 - Raio X dos Cartórios aponta que a maioria das Serventias Extrajudiciais é composta por equipes pequenas 4e4u62

  Segundo os dados divulgados, 39,84% dos Cartórios têm entre 1 e 5 funcionários.

  Palavras chave: Raio-X dos Cartórios, ANOREG/BR

  Categorias: Geral

• 23/05/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: tokenização será um dos temas do Encontro 1e51g

  terá membros da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB e da Diretoria do ONR.

  Palavras chave: L Encontro, Tokenização

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• 22/05/2025 - Doação com reserva de usufruto. Doador falecido. Usufruto – extinção. Requerimento – legitimidade. 494p24

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de cancelamento de usufruto pela morte dos usufrutuários.

  Palavras chave: Doação, Usufruto

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• 22/05/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Renúncia à herança. Indisponibilidade de bens. 24x59

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001828-55.2023.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relatora Desa. Substituta Renata Estorilho Baganha, julgada em 15/05/2025 e publicada em 20/05/2025.

  Palavras chave: Inventário e Partilha Extrajudicial, Renúncia, Indisponibilidade de Bens

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• 22/05/2025 - A qualificação registral de títulos judiciais e a segurança jurídica em consonância com o princípio da razoabilidade o4u2p

  Confira a opinião de Andreia Chinalia publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 22/05/2025 - Concurso de Notários e Registradores: TJSE realiza Sessão de Escolha de Serventias Extrajudiciais 5b2k5n

  A escolha dos serviços foi realizada de acordo com as regras previstas no Edital n. 02/2025.

  Palavras chave: TJSE, Serventias, Escolha

  Categorias: Geral

• 22/05/2025 - Governo Federal anuncia mais 130 mil novas moradias pelo PMCMV 6x1n2

  Anúncio foi realizado durante evento promovido pela CNM.

  Palavras chave: PMCMV, MCID

  Categorias: Geral

• 22/05/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada pelo Senado Federal o2eo

  Texto aprovado com alterações retornará à Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: Lei Geral do Licenciamento Ambiental, PL n. 2.159/2021

  Categorias: Geral

• 22/05/2025 - Instrução Normativa MCID n. 18, de 25 de abril de 2025 70296p

  Regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano – Pró-Cidades.

  Palavras chave: IN MCID n. 18/2025, Pró-Cidades

  Categorias: Legislação e Provimento

• 22/05/2025 - IRIB apoia curso internacional promovido pela UNI ÍTALO e CENoR 6c1a2f

  Curso será realizado em modalidade híbrida, com aulas EAD no Brasil e presencial em Coimbra/Portugal.

  Palavras chave: UNI ÍTALO, CENoR

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• 22/05/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: 50º Encontro Nacional do IRIB terá palestra de Marcos Salomão 1h4g46

  Evento será realizado entre os dias 5 e 7 de agosto, na cidade de Manaus/AM.

  Palavras chave: L Encontro, Marcos Salomão

  Categorias: Eventos

• 21/05/2025 - Cédula de Produto Rural. Fiador – posição jurídica – alteração. Aditivo. Novação. 5f1k53

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração da posição jurídica do fiador em Cédula de Produto Rural.

  Palavras chave: Cédula de Produto Rural, Fiador, Novação

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• 21/05/2025 - Penhora. Imóvel gravado com hipoteca. Credor hipotecário – intimação. Direito de Preferência. 4p172p

  TJMG. 11ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.24.465382-0/002, Comarca de Frutal, Relatora Desa. Shirley Fenzi Bertão, julgada em 19/05/2025 e publicada em 20/05/2025.

  Palavras chave: Penhora, Hipoteca, Direito de Preferência

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• 21/05/2025 - A teoria das incapacidades 10 anos depois do EPD 4dn2o

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Natália Sóller publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 21/05/2025 - RegistraURB – práticas inovadoras para garantir eficiência e maior celeridade na regularização fundiária urbana 32d10

  EPM realizará curso gratuito nos dias 9 e 10 de junho de 2025. Inscrições somente até 4 de junho.

  Palavras chave: RegistraURB, EPM

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